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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9201
Tipo do documento: | Tese |
Título: | O contrato de seguro D&O |
Título(s) alternativo(s): | Le contrat d assurance D&O |
Autor: | Goldberg, Ilan ![]() |
Primeiro orientador: | Oliva, Milena Donato |
Primeiro membro da banca: | Tepedino, Gustavo José Mendes |
Segundo membro da banca: | Konder, Carlos Nelson de Paula |
Terceiro membro da banca: | Rodrigues Junior, Otavio Luiz |
Resumo: | O contrato de seguro para administradores de sociedades (seguro D&O) vem, gradativamente, ganhando destaque no ordenamento jurídico brasileiro. A mídia, os tribunais, o órgão regulador e o empresariado testemunham este crescimento, conquanto não se possa dizer o mesmo a respeito da doutrina. No Brasil, a ainda tímida produção acadêmica a respeito do contrato de seguro (gênero) apresenta-se de forma ainda mais acentuada quanto ao seguro D&O, provocando, assim, o surgimento de lacunas que devem ser preenchidas. A tese tem esta pretensão. A responsabilidade do administrador de sociedades desponta com uma disciplina própria em meio à responsabilidade civil geral, o que resta potencializado pela necessidade de que a vítima seja tutelada em sua plenitude. Nada obstante a profícua produção acadêmica a respeito da responsabilidade de administradores, observa-se a carência no tocante ao seu estudo com o olhar vertido para o seguro D&O. A tese se inicia demonstrando a severidade do regime de responsabilidade de administradores, o que desagua na necessidade de que sejam buscados mecanismos de proteção. O seguro D&O, neste particular, apresenta-se como uma alternativa. Na sequência, identifica-se a causa deste contrato, objetivo alcançado mediante a definição prévia das causas do contrato de seguro, do seguro de responsabilidade civil e do seguro de proteção jurídica. Definida a causa, estuda-se o risco ínsito à presente modalidade contratual, reservando-se a parte final ao exame dos principais problemas que, no cotidiano, provocam litigiosidade entre segurados, tomadores e seguradoras, traçando critérios capazes de, à luz da causa, tal como definida, resolvê-los |
Abstract: | Le contrat d assurance pour les administrateurs des entreprises (l assurance D&O) a, progressivement, augmenté l importance dans le système juridique brésilien. Le media, les tribunaux, le régulateur et la communauté des entreprises sont témoins de cette croissance, cependant c est ne pas possible affirmer le même sur la doctrine. Au Brésil, l encore timide production académique sur le contrat d assurance (genre) s présent de manière plus fort sur le contrat d assurance D&O, provoquant, ainsi, l apparition de lacunes que devoir être remplies. La thèse à ce but. La responsabilité d administrateur d entreprises s présente comme une discipline spécifique au milieu de la responsabilité civile générale, qui est renforcé par la nécessité pour la victime d être protégée dans sa plénitude. Toutefois le profitable production académique sur la responsabilité d administrateur, on observe le manque relatif à cette étude avec les yeux tournés sur l assurance D&O. La thèse se commence avec une présentation sur la sévérité du régime de responsabilité d administrateur, qui découle la nécessité pour chercher les mécanismes de protection. L assurance D&O, à cet égard, est présentée comme une alternative. Dans la séquence, la cause de ce contrat est identifiée, objectif atteint par définition préalable des causes du contrat d assurance, d assurance responsabilité civile et d assurance protection juridique. Une fois la cause définie, le risque de cette modalité contractuelle est étudié, réservant la dernière partie à l examen des principaux problèmes qui, au quotidien, provoquer des contentieux entre assurés et assureurs, en établissant des critères susceptibles de, en fonction de la cause, telle que définie, les résoudre |
Palavras-chave: | Cause du contrat d assurance D&O Responsabilité de l administrateur Structure contrat couvertures et exclusions Causa do contrato de seguro D&O Responsabilidade do administrador Estrutura contratação coberturas e exclusões |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | GOLDBERG, Ilan. O contrato de seguro D&O. 2019. 588 f. Tese (Doutorado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9201 |
Data de defesa: | 18-Fev-2019 |
Aparece nas coleções: | Doutorado em Direito |
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