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Tipo do documento: Tese
Título: O contrato de seguro D&O
Título(s) alternativo(s): Le contrat d assurance D&O
Autor: Goldberg, Ilan 
Primeiro orientador: Oliva, Milena Donato
Primeiro membro da banca: Tepedino, Gustavo José Mendes
Segundo membro da banca: Konder, Carlos Nelson de Paula
Terceiro membro da banca: Rodrigues Junior, Otavio Luiz
Resumo: O contrato de seguro para administradores de sociedades (seguro D&O) vem, gradativamente, ganhando destaque no ordenamento jurídico brasileiro. A mídia, os tribunais, o órgão regulador e o empresariado testemunham este crescimento, conquanto não se possa dizer o mesmo a respeito da doutrina. No Brasil, a ainda tímida produção acadêmica a respeito do contrato de seguro (gênero) apresenta-se de forma ainda mais acentuada quanto ao seguro D&O, provocando, assim, o surgimento de lacunas que devem ser preenchidas. A tese tem esta pretensão. A responsabilidade do administrador de sociedades desponta com uma disciplina própria em meio à responsabilidade civil geral, o que resta potencializado pela necessidade de que a vítima seja tutelada em sua plenitude. Nada obstante a profícua produção acadêmica a respeito da responsabilidade de administradores, observa-se a carência no tocante ao seu estudo com o olhar vertido para o seguro D&O. A tese se inicia demonstrando a severidade do regime de responsabilidade de administradores, o que desagua na necessidade de que sejam buscados mecanismos de proteção. O seguro D&O, neste particular, apresenta-se como uma alternativa. Na sequência, identifica-se a causa deste contrato, objetivo alcançado mediante a definição prévia das causas do contrato de seguro, do seguro de responsabilidade civil e do seguro de proteção jurídica. Definida a causa, estuda-se o risco ínsito à presente modalidade contratual, reservando-se a parte final ao exame dos principais problemas que, no cotidiano, provocam litigiosidade entre segurados, tomadores e seguradoras, traçando critérios capazes de, à luz da causa, tal como definida, resolvê-los
Abstract: Le contrat d assurance pour les administrateurs des entreprises (l assurance D&O) a, progressivement, augmenté l importance dans le système juridique brésilien. Le media, les tribunaux, le régulateur et la communauté des entreprises sont témoins de cette croissance, cependant c est ne pas possible affirmer le même sur la doctrine. Au Brésil, l encore timide production académique sur le contrat d assurance (genre) s présent de manière plus fort sur le contrat d assurance D&O, provoquant, ainsi, l apparition de lacunes que devoir être remplies. La thèse à ce but. La responsabilité d administrateur d entreprises s présente comme une discipline spécifique au milieu de la responsabilité civile générale, qui est renforcé par la nécessité pour la victime d être protégée dans sa plénitude. Toutefois le profitable production académique sur la responsabilité d administrateur, on observe le manque relatif à cette étude avec les yeux tournés sur l assurance D&O. La thèse se commence avec une présentation sur la sévérité du régime de responsabilité d administrateur, qui découle la nécessité pour chercher les mécanismes de protection. L assurance D&O, à cet égard, est présentée comme une alternative. Dans la séquence, la cause de ce contrat est identifiée, objectif atteint par définition préalable des causes du contrat d assurance, d assurance responsabilité civile et d assurance protection juridique. Une fois la cause définie, le risque de cette modalité contractuelle est étudié, réservant la dernière partie à l examen des principaux problèmes qui, au quotidien, provoquer des contentieux entre assurés et assureurs, en établissant des critères susceptibles de, en fonction de la cause, telle que définie, les résoudre
Palavras-chave: Cause du contrat d assurance D&O
Responsabilité de l administrateur
Structure contrat couvertures et exclusions
Causa do contrato de seguro D&O
Responsabilidade do administrador
Estrutura contratação coberturas e exclusões
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: GOLDBERG, Ilan. O contrato de seguro D&O. 2019. 588 f. Tese (Doutorado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9201
Data de defesa: 18-Fev-2019
Aparece nas coleções:Doutorado em Direito

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