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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9203
Tipo do documento: | Tese |
Título: | Manifestação, honra e ódio na internet: a proteção da liberdade de expressão por meio da capacidade comunicativa e da autorregulação |
Título(s) alternativo(s): | Expression, honor and hate online: the protection of freedom of speech through communicative capacity and self-regulation |
Autor: | Hartmann, Ivar Alberto Martins ![]() |
Primeiro orientador: | Sarmento, Daniel Antônio de Moraes |
Primeiro membro da banca: | Barroso, Luís Roberto |
Segundo membro da banca: | Binenbojm, Gustavo |
Terceiro membro da banca: | Mulholland, Caitlin Sampaio |
Quarto membro da banca: | Sarlet, Ingo Wolfgang |
Resumo: | Ao longo da popularização da internet nas últimas duas décadas, a literatura sobre liberdade de expressão, seus limites e restrições avançou de maneira importante em diversas frentes, mas, especialmente no Brasil, é marcada por duas deficiências. Primeiro, há uma escassez aguda de pesquisa empírica que teste a aplicação pelo Judiciário das propostas consolidadas na doutrina de solução de conflitos entre a manifestação do pensamento, honra e imagem, mormente por meio do uso da ponderação e do princípio da proporcionalidade. Segundo, a vasta maioria dos estudos analisa evoluções do conteúdo, impacto, emissores e contexto da expressão, presumindo que os tribunais continuam sendo locus capaz e mais eficiente do que outros para a resolução desses conflitos. Adoto essas duas deficiências como perguntas centrais de pesquisa e utilizo método empírico com técnicas predominantemente quantitativas, porém também qualitativas e método indutivo, para responde-las. Os resultados mostram que a teoria majoritária é largamente ignorada pelas sentenças no 1º grau de jurisdição do TJ-RJ, ao passo que nos tribunais superiores as condições procedimentais de qualidade para decidir são altamente precárias no geral e, especialmente, no campo da liberdade de expressão. As decisões que representam 70% das citações a precedente feitas pelo STF nessa área ignoram oportunidades de oferecer balizas necessárias para a atividade judicial na primeira instância. Em paralelo, o ambiente de comunicação descentralizada, ainda que não perfeitamente democrática, da internet proporcionou oportunidades de equilíbrio do poder de alcançar uma audiência de uma forma jamais vista na sociedade tradicional dos meios de comunicação de massa. Essa inserção mais igualitária de uma grande parcela da população no debate público resultou na mobilização de grupos para coibir o discurso de ódio na internet e fora dela. A partir desses resultados, apresento duas propostas. Primeiro, ao avaliar pedidos de indenização por dano moral em razão de ofensa à honra, imagem ou no contexto de discurso de ódio, o magistrado deve proceder à análise do mérito da manifestação somente quando um primeiro teste da capacidade comunicativa das partes ofensora e ofendida revela um desequilíbrio em favor da parte ofensora. Segundo, a moderação da manifestação do pensamento na internet deve ser exercida precipuamente no contexto de uma nova modalidade de autorregulação. Ela é caracterizada pela relação dialógica entre plataformas de conteúdo e usuários munidos de desejo e capacidade de autonomia e auto-governo, com protagonismo na função de determinar quais os tipos de manifestações abusivas, identificar instâncias delas e tomar medidas concretas para inibi-las. |
Abstract: | During the internet s immense growth in the last two decades, the literature on freedom of expression, its limits and restrictions has made important advancements on several fronts while maintaining two weaknesses, especially in Brazil. First, there is a dearth of empirical research to test whether the Judiciary is in fact applying balancing and the principle of proportionality, the consolidated theoretical models for solving conflicts between free speech, the right to honor and image. Second, the vast majority of studies examines the evolution of elements such as content, impact, speakers and context of expression presuming that courts remain a capable and more efficient arena for solving these cases. I adopt these deficits in scholarship as main research questions and employ predominantly quantitative, but also qualitative methods, in addition to inductive reasoning, in order to answer them. The results show that theory is largely ignored by trial-level judges at the Rio de Janeiro state court, while superior courts suffer with poor procedural conditions of quality to rule in general, and specifically in the field speech. The rulings that represent 70% of all citations to precedent in Brazilian Supreme Court decisions about speech ignore the opportunities to offer useful holdings desperately needed by trial courts. Parallel to this, the decentralized, even if not yet perfectly democratic, communication environment on the internet has afforded opportunities to balance the power to reach an audience in an unprecedented way for the traditional mass-media society. This increasingly egalitarian inclusion of a large share of the population in public debate has resulted in the mobilization of groups against hate speech on and offline. Faced with these results, I make two arguments. First, when evaluating compensation requests for moral damages due to an offense to honor and image or in the context of private law litigation of hate speech, the judge should proceed to review the content of speech only when a first test of the speaker and the offended party s communicative capacity reveals an unbalance favoring the speaker. Second, the moderation of free speech online should be performed predominantly in the context of a new kind of autoregulation. It is characterized by the cooperative relationship between online content platforms and users empowered with a desire and capacity of self-government, leading the task of determining what types of speech are abusive, identifying instances thereof and enforcing their decisions. |
Palavras-chave: | Freedom of Expression Internet Honor Hate Speech Judiciary Brazilian Supreme Court Communicative Capacity Autoregulation Liberdade de Expressão Internet Honra Discurso de Ódio Judiciário Supremo Tribunal Federal Capacidade Comunicativa Autorregulação |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | HARTMANN, Ivar Alberto Martins. Manifestação, honra e ódio na internet: A proteção da liberdade de expressão por meio da capacidade comunicativa e da autorregulação. 2018. 314 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9203 |
Data de defesa: | 23-Fev-2018 |
Aparece nas coleções: | Doutorado em Direito |
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Tese - Ivar Hartmann - 2018 - Completa.pdf | 3,57 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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