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Tipo do documento: Tese
Título: Proteção de dados na sociedade da informação e aplicação aos contratos empresariais (business to business) no Brasil
Título(s) alternativo(s): Data protection in the information society and application to business- to- business agreements in Brazil
Autor: Lisboa, Leticia Lobato Anicet 
Primeiro orientador: Alves, Alexandre Ferreira de Assumpção
Primeiro coorientador: Ribeiro, Marcia Carla Pereira
Primeiro membro da banca: Finkelstein, Maria Eugênia Reis
Segundo membro da banca: Parentoni, Leonardo Netto
Terceiro membro da banca: Konder, Carlos Nelson de Paula
Quarto membro da banca: Almeida, José Gabriel Lopes Pires Assis de
Resumo: O objetivo da presente tese é a análise da proteção de dados na sociedade da informação e sua aplicação aos contratos empresariais (business to business) no Brasil, com enfoque econômico. O método utilizado para o trabalho foi dedutivo e a pesquisa realizada é de caráter bibliográfico-documental. Esse objetivo foi alcançado em quatro capítulos, nos quais foi apresentada a evolução do conceito de privacidade e proteção de dados, a partir do exame da legislação internacional e brasileira que as regulamentam. Além disso, traçou-se um panorama legislativo e jurisprudencial até a edição da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e a possibilidade de sua aplicação aos agentes econômicos. Foram analisados os contratos empresariais, de acordo com a doutrina e jurisprudência, e apreciada sua importância econômica, para ao final conceituar algumas espécies, à luz da proteção de dados. Verificou-se que a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD) é omissa e insuficiente, especialmente no que tange à proteção de dados das sociedades empresárias, uma vez que apenas contempla a proteção de dados das pessoas naturais. Examinou-se a sociedade da informação e as novas modalidades de contratação empresarial, que importam em novas políticas de proteção de dados. O conceito de Big Data foi evidenciado, com base na doutrina nacional e estrangeira. Também se vislumbrou as consequências desse fenômeno, inclusive com o estudo do paradoxo acerca da monetização da análise de dados e a necessidade de sua proteção. Ao final, conclui-se que é necessária a implementação de novas medidas de governança sistêmica e contratual para a compatibilização dos contratos empresariais e estruturas organizacionais, sobretudo a reformulação das cláusulas contratuais e criação de normas corporativas, para os fins de compatibilização dos agentes econômicos à nova disciplina de proteção de dados e maiores ganhos de eficiência na era informacional
Abstract: The objective of this thesis is the analysis of data protection in the information society and its application into business to business agreements in Brazil, with an economic focus. The method used for the work was deductive, and the research was bibliographic, documentary and involved analysis of interviews with entrepreneur. This objective was reached in four chapters, in which the evolution of the concept of privacy and data protection was presented, based on an examination of the international and Brazilian legislation that regulates them. In addition, a legislative and jurisprudential panorama was drawn up until the enactment of Law 13,709 of August 14, 2018, and the possibility of its application to economic agents was designed. The business agreements were analyzed, according to the doctrine and jurisprudence and appreciated its economic importance, in order to conceptualize some species, under data protection doctrine. It was verified that the Brazilian General Data Protection Law is omissive and insufficient, especially regarding data protection of business companies, since it only contemplates the protection phisical persons´ data. It was examined the information society and the new modalities of business contracting, which point to new informational protection policies. The concept of Big Data was evidenced, based on national and foreign doctrine. The consequences of this phenomenon were also glimpsed, including the study of the paradox about monetization of data analysis and the need for its protection. At the end, it is concluded that it is necessary to implement new systemic and contractual governance measures for the compatibility of business agreements and organizational structures, especially the reformulation of contractual clauses and the creation of corporate rules, for the purpose of making economic agents compatible with new discipline of data protection and greater efficiencies in the information age
Palavras-chave: Data protection
Privacy
Business agreements
Entrepreneur
Proteção de dados
Privacidade
Contratos empresariais
Empresários
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: LISBOA, Leticia Lobato Anicet. Proteção de dados na sociedade da informação e aplicação aos contratos empresariais (business to business) no Brasil. 2019. 301 f. Tese (Doutorado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9204
Data de defesa: 13-Jun-2019
Aparece nas coleções:Doutorado em Direito

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