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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9205| Tipo do documento: | Tese |
| Título: | Direito de greve no debate político nacional: da Assembleia Nacional Constituinte à Câmara dos Deputados (1933-1935) |
| Título(s) alternativo(s): | The right to strike in national political debate: from the National Constitutional Assembly to the Chamber of Deputies (1933-1935) |
| Autor: | Rodrigues, Julia de Souza  |
| Primeiro orientador: | Siqueira, Gustavo Silveira |
| Primeiro membro da banca: | Pinho, Antônio Augusto Madureira de |
| Segundo membro da banca: | Rangel, Alan Wruck Garcia |
| Terceiro membro da banca: | Lois, Cecilia Caballero |
| Quarto membro da banca: | Dyniewicz, Letícia Garcia Ribeiro |
| Resumo: | A presente tese analisa as disputas jurídico-políticas que alçaram o direito de greve ao cerne do debate político nacional, nos debates realizados de novembro de 1933 a julho de 1934, na Assembleia Nacional Constituinte (ANC), e de julho de 1934 a abril de 1935, na Câmara dos Deputados. O direito de greve nos debates desencadeados na ANC será analisado a partir da sua ampla defesa pelos representantes classistas dos empregados nos discursos registrados nas sessões de novembro de 1933 a julho de 1934 nos Anais da Assembleia Nacional Constituinte de 1933/34. A defesa da greve como direito sustentada pela minoria proletária na Câmara dos Deputados será abordada a partir dos debates nas sessões legislativas de julho de 1934 a abril de 1935, documentadas no Diário do Poder Legislativo. Para a compreensão do direito de greve em seu contexto, além das fontes relativas às esferas institucionais do poder, a análise será associada às notícias publicadas em jornais. No período analisado, o direito de greve está situado nas imbricadas relações estabelecidas entre direito e política, assim sendo, as experiências jurídicas dos representantes classistas dos empregados acerca da greve como direito foram deslocadas para as esferas institucionais do poder. Dessa forma, a compreensão do processo de disputa em volta do significante político-jurídico da greve e de sua própria história de constituição enquanto direito permitirá demonstrar como a lei nem sempre cria o direito, mas, especificamente, no que tange à greve, servirá para criminalizá-lo, em abril de 1935, por meio da Lei de Segurança Nacional (LSN) |
| Abstract: | This thesis analyzes the legal-political struggles that brought the right to strike to the centre of the national political debate from November 1933 to July 1934, in the National Constituent Assembly, and from July 1934 to April 1935, in the Chamber of Deputies. The right to strike in discussions at the National Constituent Assembly will be analyzed from its wide defense by the representatives of employees in speeches registered in sessions that took place from November 1933 to July 1934, in the Proceedings of the National Constituent Assembly of 1933/34. The defense of strike as right sustained by the proletarian minority in the Chamber of Deputies will be approached from the debates that took place in the legislative sessions from July 1934 to April 1935, documented in the Legislative Branch Journal. For understanding the right to strike in its context, in addition to the sources related to the institutional spheres of power, the analysis will make connections with news published in newspapers. During the period analyzed, the right to strike is placed into tangled relations between law and politics; therefore, legal experiences of representatives of employees with strike as a right were transferred to the institutional spheres of power. That said, the understanding of the process of dispute around the political-legal signifier strike and its own history of constitution as a right makes it possible to show how law does not always create the right, but specifically concerning the strike, will serve to criminalize it, in April 1935, by the National Security Law |
| Palavras-chave: | Right to strike National Constitutional Assembly Chamber of Deputies Direito de greve Representantes classistas dos empregados Assembleia Nacional Constituinte Câmara dos Deputados |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | RODRIGUES, Julia de Souza. Direito de greve no debate político nacional: da Assembleia Nacional Constituinte à Câmara dos Deputados (1933-1935). 2019. 95 f. Tese (Doutorado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9205 |
| Data de defesa: | 27-Fev-2019 |
| Aparece nas coleções: | Doutorado em Direito |
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