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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9208| Tipo do documento: | Tese |
| Título: | Democracia e pluralismo na esfera comunicativa: uma proposta de reformulação do papel do Estado na garantia da liberdade de expressão |
| Título(s) alternativo(s): | Democracy and pluralism in the communicative sphere: a proposal to overhaul the state's role in ensuring the freedom of expression |
| Autor: | Taveira, Christiano de Oliveira  |
| Primeiro orientador: | Barcellos, Ana Paula Gonçalves Pereira de |
| Primeiro membro da banca: | Pereira, Jane Reis Gonçalves |
| Segundo membro da banca: | Ribeiro, Ricardo Lodi |
| Terceiro membro da banca: | Vieira, José Ribas |
| Quarto membro da banca: | Weiss, Fernando José Lemme |
| Resumo: | A presente tese tem por objetivo propor uma reformulação do papel do Estado na garantia da liberdade de expressão. Em um primeiro momento, expõem-se as principais premissas teóricas em torno do caráter multifuncional do princípio da liberdade de manifestação do pensamento, sua análise histórica em sede de Direito Comparado e a sua posição preferencial no processo de ponderação. Demonstra-se, em um segundo momento, a possibilidade de conflito entre a liberdade de expressão e os demais bens constitucionais. Na Terceira Parte, elabora-se uma síntese das principais idéias em torno da concepção democrática, ilustrando a atuação da jurisprudência estrangeira e a possibilidade de instituição de uma doutrina da equidade no ordenamento brasileiro. |
| Abstract: | This thesis intends to restructure State s way of act on the guarantee of freedom of expression. First of all, will be presented the main theories about the multi-faced character of fundamental rights. After that, will be demonstrated that free speech can be in conflict with other constitutional principles. Finnaly, a synthesis of the main ideas around the democratic ideal, illustrated by precedent cases of foreign Courts, showing that is possible to institute a fairness doctrine in Brazil. |
| Palavras-chave: | Free Speech Balancing Preferred Position State s Responsibility Liberdade de expressão Democracia Pluralismo |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | TAVEIRA, Christiano de Oliveira. Democracia e pluralismo na esfera comunicativa: uma proposta de reformulação do papel do Estado na garantia da liberdade de expressão. 2010. 265 f. Tese (Doutorado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2010. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9208 |
| Data de defesa: | 31-Mar-2010 |
| Aparece nas coleções: | Doutorado em Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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