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Tipo do documento: Tese
Título: Princípio do equilíbrio funcional dos contratos
Título(s) alternativo(s): Principio di equilibrio funzionale dei contratti
Autor: Rito, Fernanda Paes Leme Peyneau 
Primeiro orientador: Monteiro Filho, Carlos Edison do Rêgo
Primeiro membro da banca: Konder, Carlos Nelson de Paula
Segundo membro da banca: Oliva, Milena Donato
Terceiro membro da banca: Silva, Marcos Alves da
Quarto membro da banca: Renteria, Pablo Waldemar
Resumo: A partir da reconstrução do contrato e da contratualidade como decorrência da constitucionalização do direito civil e, consequentemente, da funcionalização da autonomia privada, a tese defende que os contratos privados estão sujeitos a um controle objetivo do seu conteúdo, o qual não se esgota nos institutos positivados para o combate do desequilíbrio. Defende-se que tal controle seja exercido de forma autônoma pelo princípio do equilíbrio funcional dos contratos, o qual privilegia a proporcionalidade entre as diversas situações jurídicas decorrentes de um contrato, conferindo um caráter subsidiário aos aspectos subjetivos, tais como a necessidade e a inexperiência de um dos contratantes, como fator determinante para eventual revisão judicial. Demonstra-se que, não obstante certa relação de complementariedade com os demais princípios contratuais contemporâneos, o princípio do equilíbrio funcional possui um espaço de normatividade próprio e exclusivo. Nessa perspectiva, a tese inicia pela análise da ambiência jurídica propícia ao desenvolvimento do princípio do equilíbrio funcional, destacando-se: os aspectos evolutivos da teoria contratual, através da dialética entre o apego à vontade e o ideal de justiça; os impactos da Constituição de 1988 na reconstrução da teoria contratual na contemporaneidade; a identificação do espaço de normatividade do princípio do equilíbrio funcional. Em seguida, passa-se a construção do princípio do equilíbrio funcional dos contratos, considerando-se, especialmente, a necessária ponderação entre a segurança jurídica com a igualdade substancial e a solidariedade social, apresentando-se: as premissas instrumentais, notadamente o vínculo de correspectividade e os perfis do equilíbrio; os aspectos teóricos, a saber, fundamento e conteúdo do princípio; e, por fim, sistematiza-se a sua operacionalização, através de um conjunto de critérios para a aplicação, bem como de parâmetros para a qualificação do desequilíbrio e, por fim, delimita-se a eventual atuação corretiva do magistrado
Abstract: Partendo dalla ricostruzione del contratto e dalla contrattualità a seguito della costituzionalizzazione del diritto civile e, quindi, della funzionalizzazione dell autonomia privata, la tesi sostiene che i contratti privati sono soggetti ad un controllo oggettivo del contenuto, che non si limita agli istituti scelti per combattere lo squilibrio. Si sostiene che tale controllo venga esercitato in modo autonomo dal principio dell equilibrio funzionale dei contratti, che si concentra sulla proporzionalità tra le diverse situazioni giuridiche derivanti da un contratto, dando un carattere sussidiario agli aspetti soggettivi come la necessità e l'inesperienza di uno dei contraenti, come fattore determinante per eventuale controllo giurisdizionale. È dimostrato che, nonostante certi rapporti di complementarietà con gli altri principi contrattuali contemporanei, il principio di equilibrio funzionale ha un proprio spazio di normatività unico ed esclusivo. Da questo punto di vista, la tesi inizia con l'analisi di un ambiente normativo favorevole allo sviluppo del principio dell equilibrio funzionale, mettendo in evidenza: gli aspetti evolutivi della teoria contrattuale, attraverso la dialettica tra l'attaccamento alla volontà e l'ideale di giustizia; gli impatti della Costituzione del 1988 nella ricostruzione della teoria contrattuale nella contemporaneità; l identificazione dello spazio normativo del principio dell equilibrio funzionale. In seguito si passa alla costruzione del principio dell equilibrio funzionale dei contratti, considerando soprattutto la necessaria ponderazione tra la sicurezza giuridica con una sostanziale parità e la solidarietà sociale, presentando: le assunzioni strumentali, in particolare il legame/rapporto di correspectividade e i profili dell equilibrio; gli aspetti teorici, vale a dire, il fondamento e contenuto del principio; e, infine, di sistemare il suo funzionamento attraverso un insieme di criteri di applicazione, così come i parametri per la classificazione dello squilibrio e, ancora, delimitare una possibile azione correttiva del magistrato
Palavras-chave: Equilibrio contrattuale
Proporzionalità
Commutatività
Istituzionalizzazione
Funzionalizzazione
Giustizia contrattuali
Principio
Equilíbrio contratual
Proporcionalidade
Comutatividade
Constitucionalização
Funcionalização
Justiça contratual
Princípio
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: RITO, Fernanda Paes Leme Peyneau. Princípio do equilíbrio funcional dos contratos. 2016. 316 f. Tese (Doutorado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9209
Data de defesa: 29-Fev-2016
Aparece nas coleções:Doutorado em Direito

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