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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9212| Tipo do documento: | Tese |
| Título: | A teoria da assunção do risco: liberdade, dignidade e risco, a assunção do risco como causa de exclusão do nexo causal, uma abordagem na perspectiva do direito civil-constitucional |
| Título(s) alternativo(s): | A Teoria da Assunção do risco: liberdade, dignidade e risco, a assunção do risco como causa de exclusão do nexo causal, uma abordagem na perspectiva do Direito Civil-Constitucional |
| Autor: | Moraes, Carlos Eduardo Guerra de  |
| Primeiro orientador: | Monteiro Filho, Carlos Edison do Rêgo |
| Primeiro membro da banca: | Mota, Mauricio Jorge Pereira |
| Segundo membro da banca: | Costa, Rodrigo de Souza |
| Terceiro membro da banca: | D'elia Junior, Antonio |
| Resumo: | O presente trabalho analisa a teoria da assunção do risco, que se originou no Direito francês com influência da commow law, aplicável na atividade desportiva à luz dos princípios e valores do Direito Civil-Constitucional. O risco é estudado a partir dos conceitos de liberdade e dignidade, demonstrando que a liberdade não é absoluta, limitada pela dignidade. Nesta acepção, surge o risco, inerente à natureza humana, que é fruto da liberdade; portanto, também, pela dignidade. Na atividade desportiva, o risco é inseparável, o atleta na busca pela superação o assume naturalmente. Assim, a teoria da assunção do risco só se legitima se presentes o respeito aos valores e princípios constitucionais, principalmente a dignidade e aceitabilidade social, fatores vitais no estudo dos danos causados na prática desportiva. Por fim, se legitima a aceitação do risco, haverá exclusão do nexo causal |
| Abstract: | This study analyzes the theory assumption of risk, which originated in French law with influence of common law, applicable in the sporting activity based on the principles and values of the civil law-constitutional. The risk is studied based on the concepts of freedom and dignity, showing that freedom is not absolute, limited by dignity. In sports, as the risk is inseparable from the athlete in the pursuit of overcoming the naturally assumed |
| Palavras-chave: | Civil Constitutional Law Civil Liability Risk Assumption Freedom Dignity Person Sport Classification of Sports Social Acceptability Vulnerability Exclusion Causal Nexus Direito Civil-Constitucional Responsabilidade Civil Risco Assunção Liberdade Dignidade Pessoa Natural Esporte Atividade Desportiva Exclusão Nexo Causal |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | MORAES, Carlos Eduardo Guerra de. A teoria da assunção do risco: liberdade, dignidade e risco, a assunção do risco como causa de exclusão do nexo causal, uma abordagem na perspectiva do direito civil-constitucional. 2016. 133 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9212 |
| Data de defesa: | 19-Abr-2016 |
| Aparece nas coleções: | Doutorado em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Tese - Carlos Eduardo Guerra de Moraes - 2016 - Completa.pdf | 737,36 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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