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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9214
Tipo do documento: | Tese |
Título: | Novos paradigmas da Jurisdição:conceito, princípios, funções |
Título(s) alternativo(s): | New paradigms of Jurisdiction: concept, principles, functions |
Autor: | Gonçalves, Marcelo Barbi ![]() |
Primeiro orientador: | Cabral, Antonio do Passo |
Primeiro membro da banca: | Fux, Luiz |
Segundo membro da banca: | Maduro, Flávio Mirza |
Terceiro membro da banca: | Talamini, Eduardo |
Quarto membro da banca: | Tucci, José Rogério Cruz e |
Quinto membro da banca: | Caponi, Remo |
Resumo: | O estudo mostra que a crise do sistema estatal de administração de justiça não pode colocar em xeque a ideia de que o Direito Processual em geral, e a jurisdição em particular, devem ser teorizados a partir do indivíduo. Desse modo, o Estado deve construir-se em torno da pessoa humana, que tem anterioridade lógica e axiológica o princípio da dignidade da pessoa humana é a protonorma da Constituição e não é meio para a satisfação de interesses públicos. O homem, em outras palavras, é a razão de ser a base e o fim do Estado, do poder e, logicamente, da jurisdição. Imprescindível, pois, que o operador jurídico se conscientize da raiz e do télos antropocêntrico da jurisdição. O grande ausente, na evolução histórica do debate a respeito da jurisdição, é o homem. Isso sucedeu porque esse conceito viajou no tempo e no espaço coligado a uma visão estatalista do Direito. Uma cosmovisão que, lamentavelmente, desapropriou a pessoa humana da posição de centro das cogitações jurídico-processuais. Ocorre que, no atual Estado Democrático de Direito, é imprescindível se pensar em uma jurisdição hominum causa. A pessoa humana não é uma, senão a medida da jurisdição. Em uma palavra, urge construir uma dogmática processual de personalização da jurisdição. Essa a necessidade que motivou a pesquisa |
Abstract: | The study shows that the crisis of the state system of administration of justice cannot challenge the idea that procedural law in general, and jurisdiction in particular, must be theorized from the individual. Thus, the state must be built around the human being, who has logical and axiological precedence - the principle of human dignity is the protonorm of the Constitution - and is not a means for the satisfaction of public interests. Man, in other words, is the raison d'être - the basis and the end - of the state, of power, and of course of jurisdiction. Therefore, it is essential that the legal operator be aware of the root and anthropocentric screens of the jurisdiction. The great absent in the historical evolution of the jurisdiction debate is the man. This is because this concept has traveled in time and space linked to a stateist view of law. A worldview that, regrettably, has misappropriated the human being from the center position of legal and procedural considerations. It turns out that, in the current Rule of Law, it is essential to think of a hominum cause jurisdiction. The human being is not one, but the measure of jurisdiction. In a word, it is urgent to construct a procedural dogmatic of jurisdiction personalized. This is the need that motivated the research |
Palavras-chave: | Jurisdction Concept Principles New Functions Jurisdição Conceito Princípios Novas funções |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | GONÇALVES, Marcelo Barbi. Novos paradigmas da Jurisdição:conceito, princípios, funções. 2019. 740 f. Tese (Doutorado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
Tipo de acesso: | Acesso Restrito |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9214 |
Data de defesa: | 16-Set-2019 |
Aparece nas coleções: | Doutorado em Direito |
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