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Tipo do documento: Tese
Título: A Solidariedade Social e a Legitimação da Tributação no Brasil
Título(s) alternativo(s): Social Solidarity and the Legitimation of Taxation in Brazil
Autor: Oliveira, Julio Cesar Santiago Alves de 
Primeiro orientador: Ribeiro, Ricardo Lodi
Primeiro membro da banca: Oliveira, Gustavo da Gama Vital de
Segundo membro da banca: Ibrahim, Fábio Zambitte
Terceiro membro da banca: Gomes, Bianca Xavier
Quarto membro da banca: Macedo, Marco Antonio Ferreira
Resumo: A presente tese tem o objetivo de desenvolver, sistematizar e estruturar a solidariedade como legitimação da tributação no Brasil. Parte do pressuposto filosófico de que em uma comunidade o outro é tão importante quanto o indivíduo, bem como de que a complexidade é inerente às estruturas jurídicas. Com isso, a solidariedade passa a interagir com a liberdade e igualdade, para caminharem ao encontro da justiça. Mais especificamente, a tese distingue a solidariedade abrangente da solidariedade de grupo. Aquela como fundamento dos tributos de modo geral. Esta como estrutura para a instituição constitucional de contribuições sociais. Com a solidariedade abrangente, busca-se atualizar a reflexão de alguns institutos estruturais do direito tributário, tal qual o Estado Fiscal, o poder tributário, a progressividade e o mínimo existencial. Já com a solidariedade de grupo pretende-se desenvolver o seu arquétipo, ao identificar seus aspectos internos e externos, bem como os aspectos genético, social e normativo. Para, então, verificar como se desenvolve na prática jurídica.
Abstract: The purpose of this thesis is to develop, systematize and structure solidarity as a legitimation of taxation in Brazil. Part of the philosophical assumption that in one community the other is as important as the individual, and that complexity is inherent in legal structures. With this, solidarity begins to interact with freedom and equality, to move towards justice. More specifically, the thesis distinguishes the broad solidarity of group solidarity. That as the foundation of taxes in general. This is the structure for the constitutional institution of social contributions. With broad solidarity, the thesis aims to reflect on some structural institutes of tax law, such as the Fiscal State, taxation power, progressivity and existential minimum. Already with group solidarity is intended to develop its archetype, by identifying its internal and external aspects, as well as the genetic, social and normative aspects. To then observe how it develops in legal practice.
Palavras-chave: Social solidarity
Group solidarity
Legitimation of taxation
Solidariedade social
Solidariedade de grupo
Legitimação da tributação
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: OLIVEIRA, Julio Cesar Santiago Alves de. A Solidariedade Social e a Legitimação da Tributação no Brasil. 2019. 208 f. Tese (Doutorado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9217
Data de defesa: 21-Fev-2019
Aparece nas coleções:Doutorado em Direito

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