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Tipo do documento: Tese
Título: Alienação e transcendência: da insuficiência do Estatuto da Cidade para a constituição de um Direito da Cidade com viés crítico
Título(s) alternativo(s): Alienation and transcendence: the failure of the City Statute for the establishment of a city Law critical
Autor: Scarpi, Vinicius da Silva 
Primeiro orientador: Cunha, José Ricardo Ferreira
Primeiro membro da banca: Falbo, Ricardo Nery
Segundo membro da banca: Coutinho, Ronaldo do Livramento
Terceiro membro da banca: Rocha, Mauricio Santoro
Resumo: O instituto da gestão democrática da cidade ocupa lugar central nos debates e nas reflexões acerca do Direito da Cidade e do Estatuto da Cidade. Especificamente no que se refere ao conteúdo dessas reflexões, a gestão democrática alcança impressionante consenso, não sendo coisa fácil encontrar razões no sentido de negar a validade da construção de uma cidadania ativa para gestão dos negócios urbanos. Este trabalho quer entender, concretamente, a razão do citado consenso, ancorado em uma concepção crítica que tenta chamar atenção para aspectos do social que não costumam ser contemplados pela análise realizada entre os juristas que se dedicam ao tema. Neste sentido, questões como a da alienação do trabalho e sua relação com a alienação política e a situação real das cidades a partir da categoria de análise da FES (formação econômica e social) não devem ser ignoradas quando das discussões sobre as possibilidades de efetivação de atuação citadina ativa nas cidades brasileiras. Em tempo, é necessário, a partir das categorias destacadas, analisar criticamente os instrumentos do Estatuto da Cidade para que não se permitam maiores ilusões acerca do estado de coisas aqui discutido.
Abstract: The concept of city democratic management is in the core of debates and reflections on the Law of the City and the Statute of the City . Specifically in regard to the content of these reflections, the democratic management is object of an amazing consensus, being not an easy task to point out reasons in the sense of denying the validity of the construction of an active citizenship for the management of the urban matters. This work intends to understand the reason for the above-mentioned consensus based in a critique conception which aims to draw attention to social aspects which are not usually taken into account on the analysis made by jurists dedicated to this topic. In this sense, issues such as the alienation of the work and its relationship with the political alienation and the real situation of the cities from the perspective of the analytical category of the ESF (economic and social formation) should not be ignored by the debates about the possibilities of effectiveness of citizen performance in the Brazilian cities. It is necessary to critically analyze the instruments of the Statute of the City using the underlined categories in order to prevent greater illusions about the state of the issues here discussed.
Palavras-chave: Democratic management of the cities
Citizenship and politics
Alienation
Cities and economic and social formation
City Statute
Política urbana
Direito urbanístico
Cidadania
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: SCARPI, Vinicius da Silva. Alienação e transcendência: da insuficiência do Estatuto da Cidade para a constituição de um Direito da Cidade com viés crítico. 2010. 171 f. Tese (Doutorado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2010.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9219
Data de defesa: 17-Dez-2010
Aparece nas coleções:Doutorado em Direito

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