Cidades secas, vidas secas: A trajetória das águas e sua regulamentação no Rio de Janeiro sob uma perspectiva urbano-ambiental

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Tipo do documento:	Tese
Título:	Cidades secas, vidas secas: A trajetória das águas e sua regulamentação no Rio de Janeiro sob uma perspectiva urbano-ambiental
Título(s) alternativo(s):	City dry, dry lives: the history of water in Rio de Janeiro under an urban-inrirommental perspective
Autor:	Boina, Katiucia
Primeiro orientador:	Mota, Mauricio Jorge Pereira da
Primeiro membro da banca:	Falbo, Ricardo Nery
Segundo membro da banca:	Torres, Marcos Alcino de Azevedo
Terceiro membro da banca:	Bonizzato, Luigi
Quarto membro da banca:	Motta, Luiz Eduardo Pereira da
Resumo:	Esta tese analisará a distribuição das águas na cidade do Rio de Janeiro considerando os elementos sociais, jurídicos, políticos, e seus reflexos no direito urbano e ambiental. Nesse aspecto referenciará as medidas de regulação e de organização da estrutura urbana, desde a formação da cidade até os dias atuais, assim como as consequências da exclusão e da ausência das políticas urbanas equitativas. No início, as ocupações irregulares, se distantes do centro e dos bairros elitizados, não despertavam maiores demandas do poder público, porém com o aumento das periferias e as ocupações próximas aos bairros formais, inúmeras medidas adotadas optaram pela remoção, contenção e a destruição dos espaços sem apresentar uma solução, agravando os problemas urbanos. Tais problemas, reconhecidamente sociais, passam a ser denominados urbanos e ambientais, gerando uma complexa criminalização dos moradores das periferias. As intervenções nos espaços são legalizadas pelo instrumento jurídico, as residências suburbanas são classificadas como ilegais e, por consequência, os recursos que deveriam atender a todos na cidade são direcionados apenas para cidade legalizada, criando a celeuma da desigualdade. Assim, amontoados em barracos precários, sem abastecimento de água, energia, esgoto e coleta de lixo, as periferias multiplicam as diversas formas de violência, uma vez que o direito não socorre esses moradores que, abandonados pela lei, vivem a escassez das águas e a especulação dos serviços ilegais de abastecimento. A crise do abastecimento não é causada pelas populações mais empobrecidas, mas pelo mercado que se apropria da maior parte desses recursos, dentro do sistema de uma lógica capitalista, e exclui aqueles que não podem pagar pelo abastecimento regular. Nesse sentido, este trabalho entende que o direito, ainda que tenha se tornado regulatório pode assumir um caráter revolucionário e transformador em que o direito das águas seja um direito da comunidade, por isso, um bem público não estatal, por fim objetiva esse trabalho estudar as leis das águas dentro do paradigma da solidariedade hídrica.
Abstract:	This thesis will evaluate de water distribution in the city of Rio de Janeiro, accounting for its social, juridical and political aspects, as well as its impacts on urban and environmental laws. The actions regarding the urban structure organization, starting in the initial constitution of the city, will be referenced in this analysis. In the formation of the city, many irregular occupations, specially when distant from the more rich neighborhoods, did not induce the offering of public services. With irregular occupations growing closer to the rich areas, the option was then the contention and destruction of occupations, but without presenting an alternate solution, which in turn aggravated the urban conflicts. Those social problems are then misclassified as urban and environmental problems and a criminalization of the inhabitants of those areas occur. The interventions on these areas are backed by a law that classifies the suburban residences as illegal. The public apparatus, directed exclusively to the legalized city, exacerbates the inequalities. Consequently, the peripheral areas lack appropriate housing, water supply, electricity, sewage and garbage collection, and are the location of multiple forms of violence that emanates from the fact that the law system does not protect them against scant water supply and the speculation associated to the illegal services of supplying water. The water supply crisis is not caused by the impoverished population, but the by capitalist market, that restricts the access to those services only to those that can pay for it. In this work we defend that the Law, even though it has been constructed with a regulatory nature, can become revolutionary and transforming when attributes the right to the water to the community, transforming water into a public good, but not state owned. This work will discuss the laws that regulate water in the hidrical solidarity paradigm.
Palavras-chave:	Water City Solidarity Public state-owned Direito ambiental Rio de Janeiro (Estado) Recursos hídricos Direito de águas
Área(s) do CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	BR
Instituição:	Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição:	UERJ
Departamento:	Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa:	Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação:	BOINA, Katiucia. Cidades secas, vidas secas: A trajetória das águas e sua regulamentação no Rio de Janeiro sob uma perspectiva urbano-ambiental. 2010. 145 f. Tese (Doutorado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2010.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9223
Data de defesa:	9-Dez-2010
Aparece nas coleções:	Doutorado em Direito

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