Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9227
Tipo do documento: Tese
Título: A obrigação de extraditar para a repressão do terrorismo: a prática brasileira à luz do direito penal transnacional
Título(s) alternativo(s): The obligation to extradite to the repression of terrorism: the Brazilian practice in light of the transnational criminal law
Autor: Moll, Leandro de Oliveira 
Primeiro orientador: Rodrigues, Carmen Beatriz de Lemos Tiburcio
Primeiro membro da banca: Goffredo, Gustavo Sénéchal de
Segundo membro da banca: Souza, Artur de Brito Gueiros
Terceiro membro da banca: Pereira, Antonio Celso Alves
Quarto membro da banca: Araújo, Nadia de
Resumo: O combate efetivo ao flagelo secular do terrorismo, ainda que possa se revestir de muitas formas, não prescinde da repressão penal de seus autores. Em vista da maciça internacionalização do terrorismo, a partir do Século XX, a cooperação jurídica internacional em matéria penal (aí incluída a extradição) consolida-se como instrumento de essencial importância para a repressão do terrorismo pela comunidade internacional, com a vantagem de resguardar o domínio do direito e, por conseguinte, de assegurar a paz e a segurança internacionais. A evolução do tratamento do crime de terrorismo pelo direito penal transnacional influenciada pelo direito da segurança coletiva, especialmente a partir dos atentados de 11 de setembro de 2001 exerceu expressivo impacto no direito extradicional. O entendimento desse efeito é fundamental para extrair-se do instituto da extradição todo o seu potencial para a repressão penal do terrorismo. Desde que presentes determinados requisitos, uma conduta de caráter terrorista à luz de parâmetros internacionais gera a obrigação estatal de extraditar ou processar seu autor, mesmo na ausência de tratado. Além disso, a extradição exercida ou não em decorrência de obrigação convencional tem seus princípios afetados pela obrigação internacional de repressão do terrorismo, particularmente no que se refere a questões como extraditabilidade, extradição por crimes políticos e extradição de refugiados. O direito brasileiro apresenta algumas vulnerabilidades para o cumprimento da obrigação aut dedere aut iudicare e a prática judicial brasileira relativa à extradição de acusados de atos de terrorismo poderia reportar-se mais ao direito internacional, com vistas a evitar o risco de violação de obrigações internacionais pelo Brasil.
Abstract: Even though the effective struggle against the secular plague of terrorism can assume many forms, it cannot leave out the aspect of the criminal repression of its perpetrators. In view of the intense internationalisation of terrorism since the 20th Century, international legal co-operation in criminal matters (extradition included) consolidates itself as an instrument of crucial importance to the repression of terrorism by the international community, with the advantage of safeguarding the rule of law and, therefore, guaranteeing international peace and security. The evolution of the approach of the crime of terrorism by transnational criminal law influenced by the law of collective security, especially since the September 11th 2001 attacks exerted an expressive impact on extradition law. The understanding of this effect is essential to extract from the institute of extradition all its potential regarding the criminal repression of terrorism. Once certain requisites are present, a conduct of terrorist character according to international parameters creates the State obligation to extradite or prosecute its perpetrator, even in the absence of a treaty. Moreover, the extradition carried out or not as a consequence of a treaty obligation has its principles affected by the international obligation of repression of terrorism when it concerns particularly to matters such as extraditability, extradition for political offences and extradition of refugees. Brazilian law has vulnerabilities concerning the compliance of the aut dedere aut iudicare obligation and the Brazilian judicial practice regarding the extradition of accused of acts of terrorism could refer more to international law, in order to avoid the risk of violation of international obligations by Brazil.
Palavras-chave: Terrorism
Transnational Criminal Law
Extradition
Terrorismo
Direito penal (Direito internacional público)
Crime internacional
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: MOLL, Leandro de Oliveira. A obrigação de extraditar para a repressão do terrorismo: a prática brasileira à luz do direito penal transnacional. 2010. 226 f. Tese (Doutorado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2010.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9227
Data de defesa: 17-Mar-2010
Aparece nas coleções:Doutorado em Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
leandro Moll - texto completo.pdf1,69 MBAdobe PDFBaixar/Abrir Pré-Visualizar


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.