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Tipo do documento: Tese
Título: Conflito de interesses na sociedade de economia mista: interesse público versus interesse privado
Título(s) alternativo(s): Conflict of interest in mixed capital company
Autor: Dalcastel, Marcia Bataglin 
Primeiro orientador: Barcellos, Ana Paula Gonçalves Pereira de
Primeiro membro da banca: Aragão, Alexandre Santos de
Segundo membro da banca: Taveira, Christiano de Oliveira
Terceiro membro da banca: Ribeiro, Ricardo Lodi
Quarto membro da banca: Gonçalves, Oksandro Osdival
Resumo: A presente tese tem por objetivo tratar do conflito de interesses na sociedade de economia mista. Referida sociedade tem na sua base constitutiva o conflito como elemento inerente. Por possuir capital público e privado, não é fácil solucionar facilmente os problemas que se apresentam no decorrer de sua existência frente à possibilidade de que o detentor do poder de controle pode decidir em prol do interesse público. E é visando limitar a má utilização do interesse público como resposta à tomada de decisões por parte do acionista controlador que se propõe uma mudança de paradigma. Para tanto, propõe-se analisar o papel do Estado empresário na atual conjuntura de limitação de intervenção do Estado na economia. Também é abordada a forma com que o poder Executivo vem intervindo no mercado, de forma a limitar a livre iniciativa e, por vezes, até mesmo eivada de certa inconstitucionalidade. No entanto, para evitar que haja afronta à Constituição no que diz respeito à exploração de atividade econômica por parte do Estado sem que sejam observados os limites constitucionais impostos, apresenta-se o meta-interesse como meio de solução. Sendo o meta-interesse o interesse da própria companhia, e considerando que o interesse público que fundamenta a autorização para a criação da sociedade de economia mista se extingue com a criação da referida companhia, tem-se que as normas que devem reger as sociedades de economia mista são as normas de direito privado. Com o meta-interesse o Estado passa a intervir na seara privada em igualdade de condições com as demais companhias, não podendo mais se valer de sua posição de acionista majoritário para tomar decisões que conflitem com o interesse da companhia e que privilegiem o interesse público secundário ou até mesmo o interesse político do Estado em detrimento do interesse social e dos acionistas minoritários. Dessa forma, o meta-interesse tem por finalidade colocar fim aos conflitos em relação à aplicação das normas jurídicas e as indefinições da própria natureza da sociedade de economia mista.
Abstract: The nodal question of this thesis represents eventuals conflicts insurged on mixed capital companies. That typeof society have a particular constitutive element: conflits, sedimented in yourtwo nature constitutive capital public and private. It is not become easilier overcome hodiernal issues when the main controlling shareholder have to decide in public interest favor. It is proposed to change paradigms, in order to limit the misuse of public interest. Therefore, this work analyzes the role of Government as the main shareholder in the current situation of state intervention in the economy. Also covered is the way the executive branch hás intervened in the market, so as to limit free enterprise. Nevertheless to avoid that affront to Constitution with regard to the exploitation of economic activity by the state without being observed the constitutional limits imposed, we present the meta-interest as a means of solution. Being this concept the interest of the company itself, and considering that the public interest that justifies the authorization for creation of mixed capital company is extinguished with creation of this company, we have that the norms that should govern societies mixed are the rules of private law. On the logic of the meta-interesse , the state shall intervene in the private sphere on equal terms with other companies. However, his position as majority shareholder to make decisions that conflict with the interests of the company can no longer be used. Besides the public and political interest can not violate the social interest of minority shareholders. Therefore, the meta-interesse is intended to put na end to conflicts related to the application of legal standards and the uncertainties in the nature of company of mixed economy.
Palavras-chave: Conflict of interest
Meta-interest
Mixed capital company
Conflito (Direito)
Interesse público
Administradores
Sociedade por ações
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: DALCASTEL, Marcia Bataglin. Conflito de interesses na sociedade de economia mista: interesse público versus interesse privado . 2011. 173 f. Tese (Doutorado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2011.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9232
Data de defesa: 13-Abr-2011
Aparece nas coleções:Doutorado em Direito

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