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Tipo do documento: Tese
Título: As garantias do processo do trabalho
Título(s) alternativo(s): The guarantees of the procedure law
Autor: Faria, Carolina Tupinambá 
Primeiro orientador: Greco, Leonardo
Primeiro membro da banca: Mallet, Estevão
Segundo membro da banca: Romita, Arion Sayon
Terceiro membro da banca: Butrus, Regina Fatima Bello
Resumo: Este trabalho se propõe a uma releitura da atual concepção do Direito Processual do Trabalho, seus institutos, princípios e regras. A partir da constatação da autonomia do processo do trabalho e da inaptidão de seus mecanismos para a realização dos direitos materiais subjacentes, passam a ser diagnosticados fatores que o distanciam dos valores constitucionais e das garantias processuais fundamentais reconhecidas nos textos supranacionais, para a construção de principiologia própria e coerente com a Teoria Geral do Processo. Destacadas as seis garantias processuais fundamentais, quais sejam (i) tribunal competente; (ii) acesso à justiça; (iii) órgão julgador imparcial; (iv) ampla possibilidade de participação no processo; (v) prazo razoável e (vi) efetividade da decisão, cada uma passa a ser apresentada inicialmente sob uma ótica abstrata e geral, para, em seguida, serem considerados os pontos em que se chocam com as práticas processuais trabalhistas. Sobre tais premissas são desenvolvidas teses em prol da construção de um justo processo do trabalho.
Abstract: This paper proposes a rereading of the current vision of the Labour Procedure Law, its institutions, principles and rules. From the finding of the autonomy of the labour procedure and the inability of their mechanisms for the achievement of the underlying material rights, are being diagnosed factors that sets it apart from the constitutional values and fundamental judicial guarantees recognized in the supranationals texts, for the construction of proper and coherent principles considering the General Theory of Procedure. Highlighted the six fundamental procedural guarantees, which are (i) the competent court, (ii) access to justice, (iii) impartial judging body, (iv) wide possibility to participate in the process, (v) term reasonable and (vi) effectiveness of the decision, each one becomes to be initially presented by an abstract and general optics, for then consider the points that clash with the labor court procedures. On such assumptions are developed theses in favor of building a fair procedure work.
Palavras-chave: Access to justice
Effectiveness of the decision
Processo do trabalho
Acesso à justiça
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: FARIA, Carolina Tupinambá. As garantias do processo do trabalho. 2011. 785 f. Tese (Doutorado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2011.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9244
Data de defesa: 29-Set-2011
Aparece nas coleções:Doutorado em Direito

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