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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9248| Tipo do documento: | Tese |
| Título: | Propriedade intelectual e preservação do meio ambiente no sistema multilateral de comércio |
| Título(s) alternativo(s): | Intellectual property and the protection of the environment on the world trade system |
| Autor: | Domingues, Renato Valladares  |
| Primeiro orientador: | Pires, Adilson Rodrigues |
| Primeiro membro da banca: | Pereira, Antonio Celso Alves |
| Segundo membro da banca: | Goffredo, Gustavo Sénéchal de |
| Terceiro membro da banca: | Cabral Filho, Severino Bezerra |
| Quarto membro da banca: | Kowarski, Clarissa Maria Beatriz Brandão de Carvalho |
| Resumo: | As discussões sobre as relações entre o Acordo TRIPS e a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) encontram-se na agenda internacional desde a realização da IV Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio, ocorrida em novembro de 2001, em Doha no Catar. Apesar da considerável atenção que o tema tem recebido nos fóruns internacionais, o debate sobre o tratamento adequado da questão persiste sem solução. A presente tese apresenta uma abrangente análise das conexões que existem entre a proteção dos direitos de propriedade intelectual e a conservação da diversidade biológica. Além disso, a partir de uma análise de conceitos de propriedade intelectual como patentes, indicações geográficas, transferência de tecnologia e propriedade comunitária de conhecimentos tradicionais, destacam-se elementos necessários para o uso sustentável e conservação dos recursos biológicos. |
| Abstract: | The goal of establishing a positive relationship between the TRIPS Agreement and the Convention on Biological Diversity has been on the international agenda since the fourth Ministerial Conference of the World Trade Organization (WTO), in Doha, Qatar, in November 2001. Despite a considerable amount of attention in the international forums, the debate about the appropriate parameter of this relationship persists without resolution. This thesis provides a comprehensive analysis of the relationship between the protection of intellectual property rights and the conservation of biological diversity. Furthermore, that upon analysis of concepts of intellectual property such as patents, geographical indications, technology transfer and communal property over traditional knowledge, issues are identified to support the conservation and sustainable use of the biological resources. |
| Palavras-chave: | TRIPS Agreement Convention on Biological Diversity International Law World Trade Organization Intellectual Property Environment Acordo TRIPS Convenção sobre Diversidade Biológica Direito Internacional Organização Mundial do Comércio Propriedade intelectual Meio ambiente |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | DOMINGUES, Renato Valladares. Propriedade intelectual e preservação do meio ambiente no sistema multilateral de comércio. 2011. 167 f. Tese (Doutorado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2011. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9248 |
| Data de defesa: | 30-Nov-2011 |
| Aparece nas coleções: | Doutorado em Direito |
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