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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9260
Tipo do documento: | Tese |
Título: | Encostas, extremos climáticos e riscos: um estudo da irresponsabilidade organizada nas ocupações irregulares na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro. |
Título(s) alternativo(s): | Mountains, climate change and risks: an approach on organised irresponsibility on irregular buildings in the Região Serrana of Rio de Janeiro. |
Autor: | Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra |
Primeiro orientador: | Falbo, Ricardo Nery |
Primeiro membro da banca: | Santos, ângela Moulin Simões Penalva |
Segundo membro da banca: | Mota, Mauricio Jorge Pereira |
Terceiro membro da banca: | Val, Eduardo Manuel |
Quarto membro da banca: | Santos, Selene de Souza Carvalho Herculano dos |
Resumo: | A hipótese de doutoramento aqui proposta consiste na necessidade teórica de repensar o conceito de irresponsabilidade organizada, oriundo da obra do sociólogo alemão Ulrich Beck, a partir da realidade do Município de Teresópolis, localizado na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, cenário de uma tragédia ocorrida em janeiro de 2011. Serão ainda considerados os debates envolvendo a revogação do segundo Código Florestal pela Lei 12.651/2012, especialmente os relativos às áreas de preservação permanente nos topos de morro, faixas marginais de proteção e encostas com declividade superior a 45 graus. A hipótese da presente tese é que o conceito de irresponsabilidade organizada seja repensado diante da necessidade de explicar a organização jurídica de riscos reconhecidos a partir de processos políticos. Inclui-se na hipótese a análise de situações nas quais, mesmo ante a existência de normas jurídicas validamente editadas e aplicáveis, persiste a omissão na gerência dos riscos por elas disciplinados. A pesquisa trabalhará com a análise crítica da teoria da sociedade de risco e do conceito em questão, considerando estudos, relatórios e demais documentos referentes à tragédia teresopolitana e à edição da atual legislação florestal. |
Abstract: | The hypothesis proposed in this doctoral research is the need to rethink the concept of organized irresponsibility, derived from the work of the german sociologist Ulrich Beck, on the grounds of the reality of the city of Teresópolis, located in the mountainous region of the State of Rio de Janeiro, Brazil, where a tragedy occurred in January 2011. It will also consider the discussions involving the repeal of the Brazilian Second Forest Code by the law 12.651/2012, particularly those concerning the so called permanent preservation areas on the tops of hills, river bands and slopes with an inclination angle higher than 45 degrees. The hypothesis of this thesis is that organized irresponsibility should be reconsidered, given the need to explain the legal organization of recognized risks by political processes. Includes, also, the analysis of situations in which, even on the existence of legal rules validly issued and enforceable, persists the omission in the management of disciplined risks. This research, with a critical analysis of the theory of the risk society and the concept mentioned above, considers studies, reports and other documents relating to the local tragedy and the current forest legislation. |
Palavras-chave: | Environmental law Urban law Climate change Risk Organized irresponsibility Direito ambiental Direito urbanístico Extremos Climáticos Risco Irresponsabilidade organizada |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | AVZARADEL, Pedro Curvello Saavedra. Encostas, extremos climáticos e riscos: um estudo da irresponsabilidade organizada nas ocupações irregulares na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro.. 2012. 266 f. Tese (Doutorado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2012. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9260 |
Data de defesa: | 13-Dez-2012 |
Aparece nas coleções: | Doutorado em Direito |
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