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Tipo do documento: Tese
Título: Desvalor da ação e desvalor do resultado como fundamentos do injusto penal: uma revisão a partir do modelo habermasiano de sociedade
Título(s) alternativo(s): Wrongdoing and harmfulness as elements of crime
Autor: Joffily, Tiago 
Primeiro orientador: Tavares, Juarez Estevam Xavier
Primeiro membro da banca: Costa Júnior, Heitor
Segundo membro da banca: Batista, Nilo
Terceiro membro da banca: Bechara, Ana Elisa Liberatore Silva
Quarto membro da banca: Santos, Juarez Cirino dos
Resumo: A presente tese propõe um modelo de injusto penal rigorosamente dualista, assimentendido aquele que, ao lado do desvalor da ação, exija sempre e necessariamente a efetivaocorrência de um desvalor do resultado, consistente na afetação, danosa ou perigosa, da esferade existência de terceiros. A hipótese que conduz a investigação é a de que, mesmo diante dosmovimentos expansionistas do poder punitivo hoje verificados, é possível defender a viabilidade de tal concepção de injusto penal. Para a demonstração dessa hipótese, parte-se domodelo dual de sociedade proposto por Jürgen Habermas, que tem na teoria do agircomunicativo a chave para a proteção do mundo da vida frente aos influxos colonizatóriosprovenientes dos sistemas econômico e político administrativo. A partir desse marco teórico,propõe-se uma releitura de alguns dos conceitos fundamentais da teoria do delito, de modo aconferir-lhes interpretação compatível com a concepção dualista rigorosa de injusto adotada.Por fim, para verificar a plausibilidade da hipótese colocada, tais conceitos fundamentais sãopostos à prova diante de situações teóricas tradicionalmente classificadas como de difícilconciliação com uma concepção de injusto baseada na necessária ocorrência de desvalor doresultado, como é o caso dos crimes de perigo abstrato e dos crimes tentados.
Abstract: The thesis you have in hands proposes a concept of crime in which wrongdoing and harmfulness must be always combined and considered together as elements of a criminal offense in order to demonstrate the real affectation of third parties. The main hypothesis is that even facing an expansionist tendency toward incarceration and overcriminalization it is still possible to defend the viability of such a concept of crime. With the purpose of demonstrate this hypothesis, the Habermas's dualistic society model and his theory of communicative action are taken as a point of departure and based on them we intend to review some of the elements that compose the concept of criminal offense. Finally, the thesis will be challenged against controversial existing rulings (such as victimless crimes) to verify if their reasoning are compatible with such a dualistic concept of crime, which deny the possibility of existing criminal offenses without harm to others.
Palavras-chave: Criminal law
Concept of crime
Wrongdoing and harmfulness
Theory of communicative action
Actus reus
Harm principle
Result
Victimless crimes
Attempted crime
Direito penal
Teoria do injusto
Desvalor da ação e desvalor do resultado
Teoria do agir comunicativo
Ação
Bem jurídico
Resultado
Crime de perigo abstrato
Punibilidade da tentativa
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: JOFFILY, Tiago. Desvalor da ação e desvalor do resultado como fundamentos do injusto penal: uma revisão a partir do modelo habermasiano de sociedade. 2012. 258 f. Tese (Doutorado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2012.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9265
Data de defesa: 10-Dez-2012
Aparece nas coleções:Doutorado em Direito

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