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Tipo do documento: Tese
Título: Elementos para a eficácia jurídica da pluralidade contratual
Título(s) alternativo(s): Elements to the legal effectiveness of the contractual plurality
Autor: Kataoka, Eduardo Takemi Dutra dos Santos 
Primeiro orientador: Tepedino, Gustavo José Mendes
Primeiro membro da banca: Barboza, Heloisa Helena Gomes
Segundo membro da banca: Villela, Joao Baptista
Terceiro membro da banca: Pereira, Regis Velasco Fichtner
Resumo: A presente tese de doutorado procura mostrar que a coligação contratual, entendida como sendo a possibilidade de interferências recíprocas entre contratos, dá-se por força da conjunção do ordenamento jurídico com os fatos, não bastando a simples integração econômica entre negócios subjacentes para caracterizar a coligação do ponto de vista jurídico. A primeira das fontes da coligação contratual é a vontade das partes, através de cláusulas contratuais. As partes, por meio de acordos privados podem fazer com que efeitos decorrentes de um contrato produzam efeitos em outro. A segunda fonte é a lei. Muitas vezes o legislador quer que dois ou mais contratos se conectem de modo a que produzam alguns efeitos entre si. Nestes casos afasta-se a vontade das partes e prevalece a determinação do legislador. Por último, a coligação contratual pode ser uma aplicação do princípio da boa-fé. A confiança despertada, nas relações onde haja uma elevada integração econômica deve ser protegida.
Abstract: This thesis aims to show that the contractualbinding, understood as the possibility of mutual interference between contracts, occurs by virtue of the conjunction of the law to the facts, not just by the simple economic integration between the underlying businesses, to characterize such binding from a legal point of view. The first source of contractual binding is the intention of the parties through contractual clauses. The parties, through private agreements may cause effects arising from a contract to interfere in another one. The second source is the law. Often the legislator or two or more contracts to connect so that together produce some effects. In these cases deviates from the will of the parties and supersedes the determination of the legislation. Finally, the contract binding can be an application of the principle of good faith. The confidence awakened in relationships where there is a high economic integration must be protected.
Palavras-chave: Contract
Contract Binding
Good faith
Contract interpretation
Coligação contratual
Boa-fé
Interpretação dos contratos
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: KATAOKA, Eduardo Takemi Dutra dos Santos. Elementos para a eficácia jurídica da pluralidade contratual. 2005. 196 f. Tese (Doutorado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2005.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9276
Data de defesa: 3-Jun-2005
Aparece nas coleções:Doutorado em Direito

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