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Tipo do documento: Tese
Título: Direito cosmopolita: regime jurídico ou apenas filosofia? Pressupostos, sistematização e o caso do direito de visita internacional
Título(s) alternativo(s): Cosmopolitan law: legal regime or merely a philosophical category? Assumptions, systematization and the case of the right to international visit
Autor: Menezes, Rodrigo Ramos Lourega de 
Primeiro orientador: Pereira, Antonio Celso Alves
Primeiro membro da banca: Rodrigues, Carmen Beatriz de Lemos Tiburcio
Segundo membro da banca: Macedo, Paulo Emílio Vauthier Borges de
Terceiro membro da banca: Almeida, Paula Wojcikiewicz
Quarto membro da banca: Ferreira, Gustavo Sampaio Telles
Resumo: Esta tese visa a responder à indagação sobre a existência do Direito Cosmopolita não apenas como categoria filosófica, mas também como regime jurídico propriamente dito. Para tal, investiga seus pressupostos teóricos e seus pressupostos materiais, concluindo pela sua existência, tanto abstrata quanto concreta, enquanto regime jurídico stricto sensu. Com base nas premissas encontradas, o Direito Cosmopolita é traduzido da linguagem filosófica para a jurídica, sendo: (a) definido; (b) diferenciado do Direito Natural, do Direito Internacional, do Direito Comunitário e do Direito Internacional dos Direitos Humanos; e (c) sistematizado em torno de algumas categorias relevantes para o estudo jurídico (fontes, objeto, sujeitos, sanções e limites). Finalmente, a esquematização do Direito Cosmopolita abstratamente elaborada é testada no caso concreto do direito de visita a território estrangeiro, resultando em conclusões mais favoráveis à efetivação dos direitos humanos em âmbito mundial.
Abstract: This thesis aims at questioning the existence of the Cosmopolitan Law not only as a philosophical category, but also as a legal regime itself. To achieve so, this study investigates the Cosmopolitan Law s theoretical and material assumptions, agreeing with both its abstract and empiric existence as a proper legal regime. Under these assumptions, the Cosmopolitan Law is translated from a philosophical discourse to a legal one, being: (a) defined; (b) distinguished from the Natural Law, International Law, Community Law, and the International Law of Human Rights; and (c) systematized in accordance with certain categories which are relevant to the Law studies such as sources, object, subjects, sanctions and limits. Finally, a conceptually-elaborated outlining of the Cosmopolitan Law is verified in the concrete case of the right of visit to a foreign territory. This experiment leads to conclusions that favour the human rights effectiveness worldwide.
Palavras-chave: Cosmopolitan law
International law
Human rights
Right of visit to a foreign Territory
Direito cosmopolita
Direito internacional
Direitos humanos
Direito de visita a território estrangeiro
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: MENEZES, Rodrigo Ramos Lourega de. Direito cosmopolita: regime jurídico ou apenas filosofia? Pressupostos, sistematização e o caso do direito de visita internacional. 2014. 401 f. Tese (Doutorado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2014.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9277
Data de defesa: 26-Fev-2014
Aparece nas coleções:Doutorado em Direito

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