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Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9280
Tipo do documento: Tese
Título: Responsabilidade socioambiental da empresa de petróleo e gás
Título(s) alternativo(s): Social and environmental responsibility of the oil and gas company
Autor: Limmer, Flávia da Costa 
Primeiro orientador: Mota, Mauricio Jorge Pereira da
Primeiro membro da banca: Torres, Marcos Alcino de Azevedo
Segundo membro da banca: Falbo, Ricardo Nery
Terceiro membro da banca: Garcia, Ivan Simões
Quarto membro da banca: Peixinho, Manoel Messias
Resumo: O contexto da modernização reflexiva leva ao questionamento sobre o papel das instituições tradicionais, notadamente o Poder Executivo. É possível pressupor que o modelo da sociedade de risco se reflete em alterações no direito e na economia do Brasil. Os riscos tornaram-se uma constante e exigem substituições nas formas de atuação social, o que Ulrich Beck denomina de subpolítica. A mudança é sentida especialmente em setores centrais para economia, tais como o de petróleo e gás, enquanto os riscos globais são sentidos na crise ambiental. Uma vez que as instituições, na Sociedade de Risco, são levadas a rever sua atuação, o empresariado recebe a tarefa de encontrar mecanismos para superar a crise ambiental. A responsabilidade socioambiental da empresa passa a ser exigida como contrapartida pelos lucros obtidos, especialmente para atividades potencialmente poluentes, como a petrolífera. O princípio da precaução, o desenvolvimento sustentável e a equação financeira do contrato podem ser vetores para a adoção da responsabilidade socioambiental pela indústria petrolífera. Mas para que esta possa ser vista como uma nova razão pública deve se demonstrar que ela pode motivar a evolução da sociedade como um todo. A Rio+20 definiu a economia verde como uma nova meta, principalmente para as atividades potencialmente poluentes. O objetivo central do trabalho é investigar a regulação das empresas de petróleo e gás, especialmente sobre a possibilidade de adoção da responsabilidade socioambiental. Ressalte-se que esta visa impor medidas de conservação e ações pró meio ambiente, além daquelas já estipuladas por força legal ou pelo licenciamento ambiental. A pesquisa visa apresentar possíveis soluções para os questionamentos acima, garantindo segurança jurídica para empresas de petróleo e gás, mas ao mesmo tempo visando ampliar a sustentabilidade do setor, propondo novas regras que podem ser adotadas nos editais de licitação e nos contratos de concessão e partilha de produção. Em um momento que se debate a possibilidade de direcionamento dos royalties do petróleo exclusivamente para a educação o estudo de medidas jurídicas para implementar a responsabilidade socioambiental no setor petrolífero torna-se ainda mais necessária.
Abstract: The context of reflexive modernization leads to question the role of traditional institutions, especially the Executive Power. It can be assumed that the model of risk society is reflected in changes in the law and economics of Brazil. The risks have become a constant and require replacements in the forms of social action, something Ulrich Beck calls subpolitics. The change is felt especially in sectors central to the economy, such as oil and gas, while the overall risks are felt in the environmental crisis. The change is felt especially in sectors central to the economy, such as oil and gas, while the overall risks are felt in the environmental crisis. Once institutions in Risk Society are taken to review its operations, the business receives the task of finding mechanisms to overcome the environmental crisis. The environmental responsibility of the companies will be required in return for the profits, especially for potentially polluting activities such as oil. . The precautionary principle, sustainable development and financial equation of the contract can be vectors for the adoption of environmental responsibility by the oil industry. But for it to be seen as a new public reason it must be shown that it can motivate the evolution of society as a whole. Rio+20 defined green economy as a new goal, especially in what concerns the potentially polluting activities. The main objective of this study is to investigate the regulation of oil and gas companies, especially about the possibility of adoption of environmental responsibility. It should be noted that it is intended to impose conservation and pro environment measures and actions, in addition to those already stipulated for legal or environmental licensing As secondary objectives are the analysis and a critique of social and environmental responsibility as public reason, the possibility of joint liability of financial institutions in compensation for environmental damage caused by the projects of oil and gas that they fund, and the study of environmental compensation under Law No. 9.985/2000 for the oil sector. The research aims to present possible solutions to the questions above, ensuring legal certainty for oil and gas companies, but at the same time seeks to increase the sustainability of the sector by proposing new rules that may be adopted in the bidding documents and concession contracts and sharing production. In times when the debate of the possibility of targeting the oil royalties is exclusively for education the study of legal measures to implement social and environmental responsibility in the oil sector becomes even more necessary
Palavras-chave: Social and environmental responsibility
Environmental law
Oil and gas
Responsabilidade socioambiental
Meio ambiente
Indústria do petróleo
Direito ambiental
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: LIMMER, Flávia da Costa. Responsabilidade socioambiental da empresa de petróleo e gás. 2013. 196 f. Tese (Doutorado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2013.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9280
Data de defesa: 23-Set-2013
Aparece nas coleções:Doutorado em Direito

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