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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9282| Tipo do documento: | Tese |
| Título: | Das convenções processuais no processo civil |
| Título(s) alternativo(s): | Civil Procedure Agreements |
| Autor: | Almeida, Diogo Assumpção Rezende de  |
| Primeiro orientador: | Greco, Leonardo |
| Primeiro membro da banca: | Fux, Luiz |
| Segundo membro da banca: | Pinho, Humberto Dalla Bernardina de |
| Terceiro membro da banca: | Cunha, Leonardo José Carneiro da |
| Quarto membro da banca: | Alves, Cleber Francisco |
| Resumo: | A presente tese tem por objetivo a análise das convenções processuais entabuladas entre as partes antes ou depois de instaurada a relação jurídica processual. O enfoque da pesquisa são os limites e a eficácia dessas convenções, em respeito à ordem pública processual. São analisados ordenamentos jurídicos estrangeiros e, posteriormente, o tratamento que a legislação brasileira confere ao tema. Outro ponto da pesquisa é a influência das ideologias publicista e privatista no processo civil. Por fim, são examinados o modelo de flexibilização procedimental por calendário e o tratamento dado pelo projeto de novo Código de Processo Civil. |
| Abstract: | The present thesis has as its objective the analysis of procedural agreements established between parties before or after the case has arrived at a courthouse. The emphasis of the research is the way by which those agreements can be enforced within the procedure without disrespecting relevant public interests. Foreign systems and, later on, the way Brazilian law treats the subject are analyzed. Another point of the research is the influence of the public interest based and the private interest based systems in civil procedure. Finally, the timetabling model of civil procedure and the upcoming reform of the Brazilian Civil Procedure Code are examined. |
| Palavras-chave: | Civil Procedure Litigation s objectives Public interest based and private interest based systems Procedural agreements Law and order Direito processual Escopos da Jurisdição Publicismo Privatismo Atos processuais Convenções processuais Ordem pública processual |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | ALMEIDA, Diogo Assumpção Rezende de. Das convenções processuais no processo civil. 2014. 241 f. Tese (Doutorado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2014. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9282 |
| Data de defesa: | 11-Abr-2014 |
| Aparece nas coleções: | Doutorado em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Diogo Almeida _ FINAL.pdf | 1,55 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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