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Tipo do documento: Tese
Título: A constitucionalização do direito contratual e os contratos empresariais de longo prazo: uma análise a partir da teoria da argumentação judicial
Título(s) alternativo(s): La constitutionnalisation du droit des contrats et des contrats commerciaux à long terme: une analyse basée sur la théorie du raisonnement judiciaire
Autor: Klein, Vinicius 
Primeiro orientador: Tepedino, Gustavo José Mendes
Primeiro coorientador: Konder, Carlos Nelson de Paula
Primeiro membro da banca: Barboza, Heloisa Helena Gomes
Segundo membro da banca: Fachin, Luiz Edson
Terceiro membro da banca: Ruzyk, Carlos Eduardo Pianovski
Quarto membro da banca: Bustamante, Thomas da Rosa de
Resumo: No bojo da constitucionalização do Direito Contratual observou-se o surgimento e a posterior consolidação doutrinária do modelo social de contrato, fundado nos princípios da solidariedade, boa-fé objetiva, da função social e do equilíbrio contratual. Esse cenário levou ao abandono do modelo clássico de contrato, fundado quase que exclusivamente no consenso e no pacta sunt servanda. Os contratos empresariais não podem ficar imunes a essa situação e sofrem esse mesmo influxo constitucional. Isso significa que esses contratos, ressalvadas as características do contexto negocial, devem ser vistos dentro do mesmo modelo social. No âmbito judicial observa-se um descompasso entre novas demandas trazidas pelo modelo social de contrato empresarial, em especial os de longo prazo, e os instrumentos argumentativos normalmente utilizados no Direito pátrio. Para que essa problemática seja superada deve-se necessariamente incorporar o argumento consequencialista, bastante demandado pelo modelo social de contrato, na argumentação jurídica contratual, de modo a que se permita a inserção de novos tipos argumentativos, mas sem se perder a função de controle da decisão judicial exercida pela argumentação. Para tanto são abordadas diversas teorias da argumentação, optando-se por uma proposta fundada na construção de MACCORMICK, mesmo que ela não seja subscrita de forma integral. Assim, conclui-se traçando diretrizes gerais para que o modelo social de contrato seja aperfeiçoado no que diz respeito à a sua aplicação judicial nos casos envolvendo contratos empresarias de longo prazo. Essas diretrizes incluem a incorporação dos argumentos consequencialistas, incluindo-se tanto as consequências jurídicas quanto extrajurídicas, neste segundo caso sempre que possível a partir de argumentos científicos, bem como a utilização de um estilo argumentativo mais substantivo e menos magisterial.
Abstract: Au milieu de la constitutionnalisation du droit des contrats on a observe l'apparence et suivant la consolidation doctrinaire de le modèle sociale de contrat, fondé sur les principes de solidarité, la bonne foi objective, la fonction sociale et l'équilibre contractuel. Ce scénario conduit à l'abandon du modèle classique de contrat, repose presque exclusivement sur le consensus et le pacta sunt servanda. Les contrats commerciaux ne peuvent pas être à l'abri de cette situation et subir le même afflux constitutionnel. Cela signifie que ces contrats, sous réserve des caractéristiques du contexte de négociation doit être replacée dans le même modèle social. Sous le champ judiciaire on peut observer un décalage entre les nouvelles exigences induites par le modèle sociale de contrat commerciaux, en particulier de long terme, et les instruments utilisés normalement dans la argumentation juridique contractuelle. Pour surmonter ce problème, on doit nécessairement incorporer l'argument conséquentialiste, tout poursuivi pour le modèle sociale de contrat, dans l'argumentation juridique contractuel, de sorte que permet l'insertion de nouveaux types argumentatif, mais sans perdre la fonction de contrôle le jugement exercer par l'argumentation. Pour les deux sont adressées diverses théories de l'argumentation, en optant pour une proposition fondée sur la construction de MACCORMICK, même si elle n'est pas entièrement souscrite. Ainsi, nous concluons en dessinant des lignes directrices générales pour la amélioration du modèle sociale de contrat en ce qui concerne son application dans les affaires judiciaires impliquant des contrats commerciaux à long terme. Ces lignes directrices comprennent l'incorporation des arguments conséquentialistes, incluant à la fois le cadre juridique et extra-juridique, dans ce second cas, chaque fois que possible des arguments scientifiques, ainsi que l'utilisation d'un style argumentatif plus concret et moins magistrale.
Palavras-chave: Théories de l argumentation
Argument conséquentialiste
Contrats Commerciaux
Constitutionnalisation
Teorias da argumentação
Argumento consequencialista
Contratos empresariais
Constitucionalização
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: KLEIN, Vinicius. A constitucionalização do direito contratual e os contratos empresariais de longo prazo: uma análise a partir da teoria da argumentação judicial. 2014. 321 f. Tese (Doutorado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2014.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9283
Data de defesa: 26-Mar-2014
Aparece nas coleções:Doutorado em Direito

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