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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9286
Tipo do documento: | Tese |
Título: | Os limites da defesa incompatível à luz da eventualidade |
Título(s) alternativo(s): | I limiti della difesa inconsistente alla luce della eventualità |
Autor: | Câmara, Marcela Regina Pereira ![]() |
Primeiro orientador: | Carneiro, Paulo Cezar Pinheiro |
Primeiro membro da banca: | Pinho, Humberto Dalla Bernardina de |
Segundo membro da banca: | Maduro, Flávio Mirza |
Terceiro membro da banca: | Dinamarco, Cândido Rangel |
Quarto membro da banca: | Bedaque, José Roberto dos Santos |
Resumo: | A presente tese tem como objetivos a busca, por meio da devida conformação da regra da eventualidade, de critérios para identificar os limites da defesa incompatível e apresentar sanções processuais como consequências de sua apresentação. Para tanto, faz uma análise do contraditório desde sua evolução histórica até a sua visão moderna, alçado ao patamar de garantia constitucional e informado por sua vertente participativa. Da análise da garantia do contraditório estabelece a sua relação com o dever de probidade, com o comportamento do demandado no processo e com a valoração judicial de sua conduta processual. Com a finalidade de interligar o direito de defesa à boa-fé processual, identifica a real dimensão da regra da eventualidade e estabelece, diante de tal limite, os requisitos para apresentação da contestação. Estabelece importantes premissas quanto ao exercício do direito de defesa, aos ônus e deveres dele decorrentes, bem como a sua relação com a eficácia preclusiva da coisa julgada e identifica as incompatibilidades lógicas e as incompatibilidades éticas da defesa, estabelecendo-as como limites à sua apresentação. Identifica, para tanto, a necessidade de coerência na apresentação dos argumentos da contestação e estabelece o abuso do processo e do direito de defesa como comportamentos incompatíveis com a probidade processual. Por fim, propõe, de lege ferenda, como sanções de ordem processual para o demandado que apresenta defesa incompatível no processo, a ineficácia da defesa por incompatibilidade lógica ou ética; a rejeição e a ausência de produção de efeitos das alegações notoriamente improcedentes; a inépcia da contestação e a possibilidade de seu esclarecimento ou adequação e a concessão da tutela de evidência, com a imediata produção de efeitos da sentença proferida em favor do autor. |
Abstract: | Questa tesi si propone di cercare attraverso la corretta conformazione della regola dell eventualità criteri per individuare i limiti della difesa inconsistente e attuali sanzioni processuali come conseguenze della vostra presentazione. Pertanto, fa un'analisi dell'evoluzione storica del contraddittorio fino alla sua visione moderna, elevato al livello di garanzia costituzionale, e informato dalla sua partecipativa versione. Dell analisi della garanzia del contraddittorio stabilisce il suo rapporto con il dovere di probità, con il comportamento del convenuto e la valutazione giudiziaria della sua condotta processuale. Con l'obiettivo di collegare il diritto di difesa alla buona fede processuale, identifica la reale dimensione della regola dell eventualità e stabilisce, prima di questi limiti, i requisiti per la presentazione della difesa. Stabilisce presupposti importanti per quanto riguarda l'esercizio del diritto di difesa, circa gli oneri e gli obblighi derivanti, così come il loro rapporto con l'efficacia preclusiva di giudicato e identifica le incoerenze logiche e le incompatibilità etiche di difesa, che istituisce i come limiti alla vostra presentazione. Identifica, quindi, la necessità di coerenza nella presentazione degli argomenti della difesa e stabilisce l'abuso di processo e il diritto di difesa e di comportamenti incompatibili con la correttezza processuale. Infine, propone, di lege ferenda, come sanzioni processuali per il convenuti che ha la difesa inconsistente nel processo, l'inefficacia della difesa da incompatibilità logica o etica; il rifiuto e la mancanza di effetto di difesa notoriamente infondate; il rigetto della contestazione e la possibilità della loro chiarimento o di adeguatezza e la concessione di tutela di evidenza, con la produzione immediata di effetti della sentenza pronunciata in favore dell attore. |
Palavras-chave: | Eventualità Probità Contraddittorio Difesa Comportamento Incompatibilità Chiarimento Tutela Evidenza Eventualidade Probidade Contraditório Defesa Comportamento Incompatibilidade Esclarecimento Tutela Evidência |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | CÂMARA, Marcela Regina Pereira. Os limites da defesa incompatível à luz da eventualidade. 2013. 264 f. Tese (Doutorado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2013. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9286 |
Data de defesa: | 17-Set-2013 |
Aparece nas coleções: | Doutorado em Direito |
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