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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9296
Tipo do documento: | Tese |
Título: | Direito do proprietário do imóvel versus direito do terceiro de boa-fé: princípios e critérios que devem orientar a correta aplicação do artigo 1.247, parágrafo único, do código civil |
Título(s) alternativo(s): | Right of the landlord versus right of third party in good faith:principles and criteria that should guide the correct application of article 1.247, paragraph one, of the civil code |
Autor: | Pereira, Marcelo Cláudio Bernardes ![]() |
Primeiro orientador: | Monteiro Filho, Carlos Edison do Rêgo |
Primeiro membro da banca: | Konder, Carlos Nelson de Paula |
Segundo membro da banca: | Pimentel, Fabricio Andrade Ferreira Girardin |
Terceiro membro da banca: | Guedes, Gisela Sampaio da Cruz |
Quarto membro da banca: | Jacomino, Sérgio |
Resumo: | O presente estudo procura estabelecer critérios para orientar as decisões sobre conflitos surgidos entre os verdadeiros proprietários de imóveis e terceiros de boa-fé. A partir da evolução do conceito de propriedade, do individualismo liberal da era moderna ao feixe de direitos, deveres e poderes jurídicos de uma relação jurídica complexa nos dias atuais, destaca-se a importância do registro de imóveis e da publicidade que lhe é inerente para a segurança das transações imobiliárias e a proteção de interesses individuais e coletivos. Considerando a prevalência dos valores existenciais sobre os patrimoniais e tendo por referência o princípio supremo da dignidade da pessoa humana, são sugeridos, como critérios de ponderação, a posse e a função social da propriedade, a boa-fé, a usucapião e a teoria da aparência. Examina-se, assim, a possibilidade de flexibilizar a norma que faculta ao proprietário o direito de reivindicar o imóvel independentemente da boa-fé do terceiro adquirente, se o registro for cancelado, discutindo-se ainda as soluções encontradas pela doutrina e pela jurisprudência para o problema proposto. |
Abstract: | This study seeks to establish criteria to guide decisions on disputes between the real property owners and third parties in good faith. Considering the evolution of the concept of ownership, from the liberal individualism of the modern era to the bundle of rights, duties and legal powers of a complex legal relationship nowadays, the importance of registering property and its inherent publicity to the security of real estate transactions and the protection of individual and collective interests is highlighted. Given the prevalence of existential values on the patrimonial ones and taking by reference the supreme principle of human dignity, it suggests possession and social function of property, good faith, usucapion and the theory of appearance as the weighting criteria. Thus, it examines the possibility of making flexible, in some cases, the rule that provides the owner the right to claim the property independently of the good faith of the third party, if the registration is cancelled, and discusses the solutions found by the doctrine and jurisprudence to the proposed problem. |
Palavras-chave: | Property Property registration Third parties Publicity Possession Social function of property Good faith Usucapion Theory of appearance Propriedade Registro de imóveis Terceiros Publicidade Posse Função social da propriedade Boa-fé Usucapião Teoria da aparência |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | PEREIRA, Marcelo Cláudio Bernardes. Direito do proprietário do imóvel versus direito do terceiro de boa-fé: princípios e critérios que devem orientar a correta aplicação do artigo 1.247, parágrafo único, do código civil. 2014. 149 f. Tese (Doutorado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2014. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9296 |
Data de defesa: | 9-Mai-2014 |
Aparece nas coleções: | Doutorado em Direito |
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