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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9297
Tipo do documento: | Tese |
Título: | Da inconstitucionalidade por omissão ao Estado de coisas inconstitucional |
Título(s) alternativo(s): | From the inconstitutionality by omission to the unconstituttional state of affairs |
Autor: | Campos, Carlos Alexandre de Azevedo ![]() |
Primeiro orientador: | Sarmento, Daniel Antônio de Moraes |
Primeiro membro da banca: | Barroso, Luís Roberto |
Segundo membro da banca: | Pessanha, Rodrigo Brandão Viveiros |
Terceiro membro da banca: | Britto, Carlos Augusto Ayres de Freitas |
Quarto membro da banca: | Mendonça, Eduardo Bastos Furtado de |
Resumo: | A omissão inconstitucional é um tema desafiador. Este trabalho é dedicado a revisar os pressupostos de sua configuração, buscando explicar a possibilidade de a omissão implicar um estado de coisas inconstitucional. Presente violação massiva de direitos fundamentais decorrente de omissões caracterizadas como falhas estruturais, a Corte Constitucional colombiana declara a vigência de um estado de coisas inconstitucional. Ao assim decidir, a Corte passa a adotar remédios estruturais dirigidos a superar esse quadro negativo. Defendo aqui essa proposta como uma possibilidade para o Brasil e a atuação do Supremo Tribunal Federal. Trata-se, sem dúvida, de exemplo de ativismo judicial em sua dimensão estrutural. Todavia, esse comportamento judicial pode ser legítimo se presentes os pressupostos próprios do estado de coisas inconstitucional e o Tribunal formular decisões flexíveis, determinando a formulação e implementação de políticas públicas, mas deixando aos poderes políticos a tarefa de definir o conteúdo e os meios dessas políticas. O sistema carcerário brasileiro é exemplo de um estado de coisas inconstitucional que requer intervenção judicial da espécie. |
Abstract: | The unconstitutional omission is a challenging subject. This research is intended to review the assumptions of its configuration, trying to explain how omission can become an unconstitutional state of fairs . If there is massive violation of human rights resulting from omissions typified like structural failures, the Colombian Constitutional Court declares an unconstitutional state of fairs. When does it, the Court embraces structural remedies towards to overcome the negative picture. I defend here this technical like a possibility for Brazil and Supremo Tribunal Federal.That´s an example of judicial activism in its structural dimension. However, this judicial attitude can be legitimate if involved the unconstitutional state of fairs assumptions and the Tribunal makes flexible decisions, ordering be created and implemented public policy, but allowing politic powers to shape the policies. Brazilian prison system is an example of unconstitutional state of fairs requests judicial intervention like this. |
Palavras-chave: | Unconstitutional omission Unconstitutional state of fairs Structural judicial activism Institutional dialogues Brazilian prison system Omissão inconstitucional Estado de coisas inconstitucional Ativismo judicial estrutural Diálogos institucionais Sistema carcerário brasileiro |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | CAMPOS, Carlos Alexandre de Azevedo. Da inconstitucionalidade por omissão ao Estado de coisas inconstitucional . 2015. 249 f. Tese (Doutorado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9297 |
Data de defesa: | 20-Mar-2015 |
Aparece nas coleções: | Doutorado em Direito |
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