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Tipo do documento: Tese
Título: A democracia deliberativa habermasiana: o orçamento participativo como instrumento viabilizador da transformação urbana
Título(s) alternativo(s): Habermas' deliberative democracy: participatory budgeting as enabler of urban transformation
Autor: Amaral, Claudia Tannus Gurgel do 
Primeiro orientador: Barretto, Vicente de Paulo
Primeiro membro da banca: Mota, Mauricio Jorge Pereira
Segundo membro da banca: Torres, Marcos Alcino de Azevedo
Terceiro membro da banca: Mendonça, Paulo Roberto Soares
Quarto membro da banca: Neves, Gustavo Kloh Müller
Resumo: A motivação para estudar modelos de democracia, em especial a participativa no viés deliberativo, deita raízes na conjuntura histórica compreendendo pelo menos duas décadas, em que ocorrem debates acadêmicos, lutas democráticas e movimentos sociais que vêm em alguns países nos últimos anos dando voz às reivindicações populares por mudanças nos modelos atuais de democracia, e por maior participação popular e um alargamento dos espaços públicos para discussões. Nesse contexto, o Orçamento Participativo se destaca como experiência no Brasil e em muitos países como instrumento para essas mudanças. O marco teórico escolhido foi a démarche de Jürgen Habermas. Suas digressões sobre democracia deliberativa envolvem diretamente as formulações sobre o conteúdo da esfera pública e seu reposicionamento em arranjo interno mais amplo relacionando-a com os sistemas da sociedade. A principal experiência objeto da pesquisa foi o Orçamento Participativo de Cascais, em razão do estágio de doutoramento com bolsa concedida pela CAPES no ano de 2013.
Abstract: The motivation to study models of democracy, especially in participatory deliberative bias, is based on the historical context comprising at least two decades, they occur academic debates, democratic struggles and social movements that come in some countries in recent years giving voice to the claims popular for changes in current models of democracy, and greater popular participation and a broadening of public spaces for discussions. In this context, the Participatory Budget stands as experience in Brazil and in many countries as a tool for these changes. The chosen theoretical complex was the demarche of Jürgen Habermas. Their tours on deliberative democracy involve formulations directly on the contents of the public sphere and its repositioning in broader internal arrangement relating it to the systems of society. The main object of the research experience was the Participatory Budget of Cascais- PT, due to the doctoral stage with scholarship granted by CAPES in 2013.
Palavras-chave: Public sphere
Deliberative democracy
Deliberative politics
Participatory budgeting
Esfera pública
Democracia deliberativa
Política deliberativa
Orçamento participativo
Direito urbanístico
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: AMARAL, Claudia Tannus Gurgel do. A democracia deliberativa habermasiana: o orçamento participativo como instrumento viabilizador da transformação urbana. 2015. 402 f. Tese (Doutorado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9299
Data de defesa: 10-Mar-2015
Aparece nas coleções:Doutorado em Direito

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