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Tipo do documento: Tese
Título: Do discurso da impunidade à impunização: o sistema penal do capitalismo brasileiro e a destruição da democracia
Título(s) alternativo(s): The discourse of impunity to impunization: the penal system of brazilian capitalism and the destruction of democracy
Autor: Genelhú, Ricardo Tadeu Penitente 
Primeiro orientador: Batista, Vera Malaguti de Souza Weglinski
Primeiro coorientador: Batista, Nilo
Primeiro membro da banca: Tavares, Juarez Estevam Xavier
Segundo membro da banca: Santos, Juarez Cirino dos
Terceiro membro da banca: Dieter, Maurício Stegemann
Resumo: Neste trabalho pretendemos demonstrar que a utilização da impunidade como suposto motivador criminal - seja como conceito, seja como conteúdo -, é equivocada na medida em que aquela não passa de um defeito funcional advindo do descompasso entre o programa criminalizador primário e a criminalização secundária, ainda que intermediada pela criminalização terciária (midiática). A consequência dessa paralaxe seria a migração léxica não só do verbete impunidade para o verbete impunização, senão a consideração de que essa não passa de um apontar de dedo político, útil ao sistema penal que, descaradamente, utiliza-se daquela desafinação para manter ou aumentar o seu poder punitivo. Para tanto, utilizamo-nos do método indiciário, haja vista não nos ser possível decifrar todas as causas e consequências que envolvem o discurso da impunidade criminógena , embora isso não nos tenha impedido de concluir que a seletividade inerente ao sistema penal, equivocadamente nomeada de impunidade , serve, em última medida, quando bem utilizada, como corretivo da voracidade do poder punitivo. Corretivo que, todavia, para exercer todo seu poder curativo, não pode continuar se valendo da própria seletividade, senão de uma redução do próprio poder punitivo.
Abstract: The intention with this work is to manifest that the use of impunity as a presumed criminal motivator be it as an idea, be it as a content, is mistaken insofar as it is just a functional fault coming from the mismatch between the primary criminalizing program and the secondary one, despite mediated by the third (media repercussion). The implication of this parallax would be a lexical migration on not only the entry from impunity to impunization , but also the thought that the concept is merely a misuse of political intervention, useful to the criminal justice system, which, shamelessly, harnesses the maladjustment to keep or increase its punitive power. For this purpose, the evidentiary method was utilized in this work, as proved the impossibility to deciphering all the causes and consequences involving the discourse of illegitimate impunity . Although this does not prevent us from finding that the inherent selectivity to the criminal justice system, mistakenly called impunity , serves, as a latter measure, when it is effectively applied, as a method for correction for the voracity of the punitive power. In order to exert all of its curative power, this correction should not take advantage of its own selectivity, but a reduction of its own punitive power.
Palavras-chave: Impunity
Feeling
Selectivity
Punitive power
Impunization
Correction
Benefits
Impunidade
Sensação
Seletividade
Poder punitivo
Impunização
Correção
Benefícios
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: GENELHÚ, Ricardo Tadeu Penitente. Do discurso da impunidade à impunização: o sistema penal do capitalismo brasileiro e a destruição da democracia. 2015. 499 f. Tese (Doutorado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9300
Data de defesa: 11-Jun-2015
Aparece nas coleções:Doutorado em Direito

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