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Tipo do documento: Tese
Título: Processos de integração municipal:o papel dos parlamentos metropolitanos na associação de interesses locais
Título(s) alternativo(s): Municipal integration processes:the role of metropolitan parliaments in the association of local interests.
Autor: Cordeiro, Glauber de Lucena 
Primeiro orientador: Aieta, Vânia Siciliano
Primeiro membro da banca: Mota, Mauricio Jorge Pereira
Segundo membro da banca: Câmara, Jorge Luís Fortes Pinheiro da
Terceiro membro da banca: Santos, Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo
Quarto membro da banca: Gonçalves Junior, Jerson Carneiro
Resumo: Durante muito tempo, os membros das câmaras de vereadores brasileiras tiveram suas atuações políticas limitadas à circunscrição territorial dos seus respectivos municípios. Isso se deve muito à forma de organização e à outorga de competências conferidas aosentes federativos. O modelo de federação criado no Brasil apresenta peculiaridades em relação a outros modelos existentes no mundo. Uma das mais evidentes é o reconhecimento constitucional dos municípios como ente integrante de sua estrutura, dotando-os de autonomia em relação aos Estados-membros e à União, bem como conferidas atribuições políticas e administrativas próprias. Esse status transformou consideravelmente o papel das municipalidades brasileiras após o advento da Constituição de 1988. Mas, infelizmente, a forma de distribuição dos recursos públicos do país concentra grande parte das receitas nos entes federativos de maior dimensão, em especial da União. Essa desproporcionalidade impede que as municipalidades exerçam, de forma plena, todas as missões que lhes foram outorgadas. Em consequência,eles sentem o peso das várias incumbências a serem desenvolvidas, sem que possuam as verbas suficientes para isso. Uma das soluções para minimizar essa situação está na iniciativa dese integrarem a outros entes para que, de forma conjunta, concretizem as políticas públicas necessárias à população. Atualmente, verifica-se que muitos problemas existentes nos municípios são comuns a todos que estejam situados em determinada região. Esse fenômeno ocorre principalmente quando a expansão urbana gerou as conurbações, interligando os municípios de uma forma tal que acabam compartilhando, os anseios e mazelas. Prevendo essa situação, o constituinte brasileiro de 1988 outorgouaos Estados-membros a prerrogativa de instituir as regiões metropolitanas e outras formas de unidade territorial urbana.Possibilitou, comoisso, a criação de uma organização administrativa que pudesse desenvolverações estatais de dimensão regional, conjugando os esforços dos entes federativos envolvidos para a consecução do bem comum. Aproveitando a existência dessas regionalidades administrativas, surgiunas câmaras de vereadores o anseio de ampliar seu campo de atuação para levar à discussão regional os temas inerentes a todos os municípios que as integram.Assim, criaram-se em algumas partes do país, os parlamentos metropolitanos.Consistem em um fórum de discussão e atuação integrada das edilidades municipais inseridas nessas unidades territoriais urbanas. A presente pesquisa tem como objeto central analisar a formação e atuação desses parlamentos, bem como os resultados já alcançados por alguns, além de sugerir propostas que venham fortalecer o seu papel. Essas instituições podem contribuir consideravelmente para o aperfeiçoamento da denominada governança interfederativa das regiões metropolitanas, nos termos que são propostos pelo Estatuto das Metrópoles (Lei Federal n. 13.089/15). Trata-sede um vetor de colaboração e associação entre os entes e órgãos de poder integrantes da região metropolitana, em busca de concretizar as funções públicas de interesse comumem prol da população nela inserida.
Abstract: For a long time, members of the Brazilian assembly of councilors had had their political actions limited to the territorial circumscription of the respective municipalities. this is due much to the bestow of conferred competences to federal entities. The federation model created in Brazil shows peculiarities in relation to other existing models in the world. One of the most evident is the constitutional recognition of municipalities as integrant entity to its structure, providing them with autonomy in relation to the Member States and the Union as well as attributions conferred the own political and administrative duties. This status has transformed considerably the role of the Brazilian municipality after the advent of the Constitution of 1988. But unfortunately, the way of distribution of public resources of the country focus its great part of the revenues in the larger dimension federal entities, particularly of the Union. This disproportionality prevents that the municipality exerts, fully, all the missions that were bestowed to them. As a result, they feel the weight of the various tasks to be developed without having sufficient funds for it. One of the solutions to minimize this situation is the initiative to join the other entities ones so that, jointly, they can concretize the public policies necessary to the population. Currently, check itself that existing problems in the cities are common to all who are located in a given region. This phenomenon occurs, principally when urban sprawl generated the conurbations, linking municipalities in such a way that end up sharing the anxieties and ills. Anticipating this situation, the Brazilian constituent 1988 has bestowed to the Member States the prerogative to institute the metropolitan areas and other urban land unit. Allowed, therewith, the creation of an administrative organization that could develop state actions with a regional dimension, conjugating the efforts of the federal entities involved in an attainment the common good. Taking advantage of the existence of these administrative regionalities arose in the councilor s chambers the desire to enlarge their actuation field to take the regional debate the issues inherent to all municipalities that comprise it. Thereby, were created in some parts of the country, metropolitan parliaments. They consist of a discussion forum and integrated performance of the inserted town council these urban units. This research has as its central object to analyze the formation and actuation of these parliaments and the results already achieved by some, besides suggesting proposals that will strengthen its role. These institutions can contribute substantially to the improvement of the so called interfederativa governance of metropolitan areas, in the terms that are proposed by the Statute of the Metropolis (Federal Law n. 13.089/15). It´s about a collaborative vector and association among entities and organs of integrated power of the metropolitan area, seeking concretizing the public functions of common interest on behalf of the population.
Palavras-chave: Metropolitan parliaments
Metropolitan region
Municipalities
Councilors
Parlamentos metropolitanos
Região metropolitana
Municípios
Vereadores
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: CORDEIRO, Glauber de Lucena. Processos de integração municipal:o papel dos parlamentos metropolitanos na associação de interesses locais. 2015. 355 f. Tese (Doutorado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9302
Data de defesa: 10-Ago-2015
Aparece nas coleções:Doutorado em Direito

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