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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9312
Tipo do documento: | Tese |
Título: | Grupos societários de fato: aspectos de uma realidade societária contemporânea e as consequências de sua utilização abusiva |
Título(s) alternativo(s): | Corporate Groups: a contemporary reality and the consequences of its abusevely use |
Autor: | Welton, Nelly Maria Potter |
Primeiro orientador: | Tepedino, Gustavo José Mendes |
Primeiro coorientador: | Konder, Carlos Nelson de Paula |
Primeiro membro da banca: | Gama, Guilherme Calmon Nogueira da |
Segundo membro da banca: | Oliva, Milena Donato |
Terceiro membro da banca: | Marshall, Carla Izolda Fiuza Costa |
Quarto membro da banca: | Calixto, Marcelo Junqueira |
Resumo: | O contemporâneo e polêmico debate sobre os grupos societários de fato é abordado e caracterizado com enfoque no hodierno conceito de empresa e em como essa atividade deve ser exercida, no que tange a limites, objetivos e funções. Como identificar os grupos de fato e como esses se apresentam, para além das participações societárias, com modelos difusos de controle, sem qualquer participação acionária. O grupo societário, como importante instrumento de fomento da economia, além de servir aos seus interesses internos, deve também cumprir um papel social na concretização dos objetivos da Constituição da República. A utilização do grupo societário de forma abusiva, como meio de lesar credores e a coletividade, representa afronta ao princípio da função social, motivo pelo qual deve ser coibida pelo ordenamento com o remédio da desconsideração da personalidade jurídica. Os critérios objetivos para a aplicação da disregard se dão com base no conceito de desvio de função do artigo 50 do Código Civil, à luz dos princípios da ordem econômica cunhados na CRFB. |
Abstract: | The contemporary and controversial debate about 'de facto' corporate groups is addressed and described with a focus on today's concept of business and how this activity should be exercised with respect to limits, objectives and functions. This involves how to identify the 'de facto' groups and how they present themselves beyond equity investments, with diffuse models of control and without any ownership interest. The corporate group as an important development tool of the economy, in addition to serving its internal interests, must also fulfill a social role in achieving the objectives of the Republic's Constitution. The use of the corporate group abusively, as a way to harm creditors and the community, is an affront to the principle of social function, and that is why it should be restrained by the public order with the remedy of disregarding its legal entity institution. The objective criteria for the application of disregard is based on the concept of function diversion provided for in Article 50 of the Civil Code in the light of the principles of economic order provided for in the Constitution (CRFB). |
Palavras-chave: | Corporate groups Legal exercise Limits Abuse Disregard of legal entity Grupos societários de fato Exercício regular de um direito Abuso Desconsideração da personalidade jurídica |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | WELTON, Nelly Maria Potter. Grupos societários de fato: aspectos de uma realidade societária contemporânea e as consequências de sua utilização abusiva. 2015. 255 f. Tese (Doutorado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9312 |
Data de defesa: | 1-Set-2015 |
Aparece nas coleções: | Doutorado em Direito |
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