Modificações na jurisprudência e proteção da confiança

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Tipo do documento:	Tese
Título:	Modificações na jurisprudência e proteção da confiança
Título(s) alternativo(s):	Overruling and the doctrine of legitimate expectations
Autor:	Romano Neto, Odilon
Primeiro orientador:	Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro
Primeiro membro da banca:	Cabral, Antonio do Passo
Segundo membro da banca:	Araujo, Valter Shuenquener de
Terceiro membro da banca:	Netto, Fernando Gama de Miranda
Quarto membro da banca:	Almeida, Marcelo Pereira de
Resumo:	As modificações na jurisprudência são fenômeno presente tanto nos países de common law, quanto nos de civil law, na medida em que decorrem da necessidade de evolução na compreensão do direito pelo Poder Judiciário, a fim de acompanhar as mudanças que ocorrem na sociedade. Não obstante, uma vez que o Poder Judiciário exerce contemporaneamente um importante papel na definição de pautas de conduta para a sociedade, nas quais agentes públicos e privados se baseiam para conduzir suas atividades, as modificações na jurisprudência têm o potencial de frustrar a confiança depositada pelos jurisdicionados na continuidade e na estabilidade dos entendimentos consolidados. Desta forma, faz-se necessário buscar meios de se alcançar um adequado equilíbrio entre a necessidade de evolução da jurisprudência, de um lado, e a proteção das expectativas legítimas originadas a partir da consolidação de entendimentos no Poder Judiciário, de outro, por meio da incidência do princípio da proteção da confiança. O presente estudo tem por finalidade, a partir da análise da doutrina e da jurisprudência relativas ao tema, apresentar uma proposta de sistematização dos atos jurisdicionais como base da confiança no direito brasileiro, de forma a conferir parâmetros seguros e objetivos para a incidência do princípio nas modificações na jurisprudência, bem como desenvolver análise crítica do tratamento atualmente conferido ao tema pelo direito positivo e pela jurisprudência nacionais, de forma a, de um lado, formular propostas de interpretação do direito vigente que permitam dele extrair uma máxima proteção às expectativas legítimas do jurisdicionados e, de outro lado, em especial a partir da análise de mecanismos utilizados no direito estrangeiro e da própria experiência brasileira, formular propostas para o aprimoramento no tratamento da matéria de lege ferenda.
Abstract:	Overruling is a current phenomenon both in common and civil law countries, once it derives from the need of evolution in the comprehension of the law by the Judiciary, in order to follow the changes that occur in society. Nevertheless, since the Judiciary plays contemporarily an important role in the definition of conduct guidelines for the society, in which public and private agents are based to conduct their own activities, overrulings have the potential to frustrate legitimate expectations of those under jurisdiction on continuity and stability of consolidate understandings. Thus, it is necessary to seek ways of achieving a proper balance between the need of evolving case law, on the one hand, and the protection of legitimate expectations arising from consolidate understandings of the Judiciary, on the other hand, through the incidence of the doctrine of legitimate expectations. This study aims, through the analysis of doctrine and case law concerning to the topic, to propose a systematization of judicial acts as a basis of legitimate expectations in brazilian law, in order to define safe and objective parameters for the incidence of the doctrine in cases of overruling, as well as to develop a critical analysis of the treatment currently given to the issue by nacional enacted law and case law, in order to, on the one hand, formulate proposals of interpretation of the existing law that allow to extract a maximum protection to legitimate expectations of those under jurisdiction and, on the other hand, especially through the analysis of the mechanisms used in foreign law and the very brazilian experience, formulate proposals to improve the legal treatment of the issue de lege ferenda.
Palavras-chave:	Case law Precedents Overruling Legitimate expectations Instruments of protection Jurisprudência Precedentes Modificações na jurisprudência Proteção da confiança Mecanismos de proteção
Área(s) do CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma:	por
País:	BR
Instituição:	Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição:	UERJ
Departamento:	Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa:	Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação:	ROMANO NETO, Odilon. Modificações na jurisprudência e proteção da confiança. 2016. 627 f. Tese (Doutorado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9315
Data de defesa:	1-Fev-2016
Aparece nas coleções:	Doutorado em Direito

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Tese - Odilon Romeno Neto - 2016 - Completa.pdf	3,86 MB	Adobe PDF	Baixar/Abrir Pré-Visualizar ×

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