| Compartilhamento |
|
Exportar este item:
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9321| Tipo do documento: | Tese |
| Título: | A possibilidade de regulação penal de ilícitos cometidos através da imprensa |
| Título(s) alternativo(s): | The possibility of criminal intervention to the offenses commited through the press |
| Autor: | Carvalho, Marcelo de  |
| Primeiro orientador: | Costa, Rodrigo de Souza |
| Primeiro membro da banca: | Japiassú, Carlos Eduardo Adriano |
| Segundo membro da banca: | Souza, Artur de Brito Gueiros |
| Terceiro membro da banca: | Ferreira, Gustavo Sampaio Telles |
| Quarto membro da banca: | D'elia Junior, Antonio |
| Resumo: | A presente tese analisa as consequências da decisão da ADPF 130 para os crimes de imprensa no Brasil. Buscou-se demonstrar que existe uma categoria especial de crimes cometidos por meio da imprensa e que inobstante o julgamento da ADPF 430 ter revogado a Lei de Imprensa no Brasil, a existência de limites ao exercício da liberdade de imprensa não implica em censura. Procurou-se demonstrar que existem ilícitos que são cometidos pela imprensa e que deixaram de ter previsão legal a partir da revogação da Lei de Imprensa no Brasil, contribuindo para a insegurança jurídica. |
| Abstract: | This thesis analyzes the ADPF 430 decision of the consequences for press crimes in Brazil. Sought to demonstrate that there is a special category of crimes committed through the press and that regardless of whether the judgment of ADPF 130 have revoked the press law in Brazil , the existence of limits on the exercise of press freedom does not imply censorship. He sought to demonstrate that there are offenses that are committed by the press and they no longer have legal provision from the repeal of the press law in Brazil, contributing to the legal uncertainty. |
| Palavras-chave: | Criminal Law Press ADPF 130 Freedom of the Press Direito Penal Imprensa ADPF 130 Liberdade de Imprensa |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | CARVALHO, Marcelo de. A possibilidade de regulação penal de ilícitos cometidos através da imprensa. 2016. 221 f. Tese (Doutorado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9321 |
| Data de defesa: | 5-Fev-2016 |
| Aparece nas coleções: | Doutorado em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| MARCELO DE CARVALHO_Versao Total.pdf | 4,96 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.