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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9322
Tipo do documento: | Tese |
Título: | Em busca da ágora pós-moderna: o governo eletrônico deliberativo como alternativa democrática de gestão das cidades brasileiras |
Título(s) alternativo(s): | Searching the post-modern agora: the deliberative electronic government as democratic alternative of management of the Brazilian cities |
Autor: | Pogliese, Marcelo Weick ![]() |
Primeiro orientador: | Aieta, Vânia Siciliano |
Primeiro membro da banca: | Mota, Mauricio Jorge Pereira |
Segundo membro da banca: | Câmara, Jorge Luís Fortes Pinheiro da |
Terceiro membro da banca: | Gonçalves Junior, Jerson Carneiro |
Quarto membro da banca: | Santos, Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo |
Resumo: | A presente pesquisa analisa, diante da crise da representatividade democrática na sociedade pós-moderna urbana e em rede, os aspectos jurídicos da proposta alternativa de radicalização da democracia no âmbito das cidades brasileiras, por intermédio da constituição do governo eletrônico deliberativo. Para atingir esse objetivo, o trabalho revisitou a evolução histórica da democracia para compreender seu funcionamento original, e como ela se reinventou ao longo dos tempos, até seu ressurgimento, com a modernidade, na versão representativa. E, em seguida, a pós-modernidade e seus reflexos contundentes sobre a democracia representativa, com a consequente concretização de sua crise de legitimação. Por outro lado, aborda os impactos da tecnologia da informação e da comunicação sobre os indivíduos e a sociedade, com implicações nas relações privadas e políticas, exigindo-se, assim, a consolidação de um novo espaço público edificado na zona de convergência entre o espaço virtual e o espaço urbano. E sob esse cenário que se edificará os fluxos comunicativos institucionalizados de participação política direta no governo local. A pesquisa também aborda as premissas jurídicas para a criação de governo eletrônico deliberativo, assim como as preocupações que o marco regulatório haverá de ter para a limitação de sua competência; sua convivência com os poderes municipais constituídos (legislativo e executivo); suas principais aplicações e utilizações; a incorporação, entre seus instrumentos, das ferramentas tradicionais do plebiscito, referendo e iniciativa popular; o mapa do processo de desenvolvimento e votação; e, por fim, o elenco de direitos básicos dos cidadãos no âmbito do governo eletrônico deliberativo local. A proposta busca edificar um modelo de convivência harmônica com as formas tradicionais de participação popular e com o próprio governo representativo local, dentro da perspectiva normativa de democracia, que garanta a sua eficiência institucional, a sua aceitabilidade social e a sua legitimação política. |
Abstract: | This research analyzes, in face of the crisis of the democratic representativeness in the urban post-modern society and in network, the juridical aspects of the alternative proposal of radicalization of the democracy in the scope of the Brazilian cities with mediation of the constitution of the deliberative electronic government. To reach this objective, the work revisited the historical evolution of the democracy to understand its original functioning and how it was reinvented through the times, until its resurgence with the modernity, in the representative version. And, afterwards, the post-modernity and its convincing reflexes over the representative democracy, with the consequent materialization of its legitimisation crisis. On the other hand, it approaches the impacts of the information technology and communication on the individuals and society, with implications in the private and political relationships, thus requiring, the consolidation of a new public space built in the zone of convergence between the virtual and urban space. And in this scenery that the institutionalized communicative flows of direct public participation in the local government will be built. The research also approaches the juridical premisses for creation of deliberative electronic government, as well as the concerns that the regulatory framework might have to the limitation of its competence; its coexistence with the municipal constituted powers (legislative and executive); their main applications and use; the incorporation, between its instruments, of the traditional tools of the plebiscite, referendum and popular initiative; the map of the process of development and voting; and; finally, the cast of basic rights of the citizens in the scope of the local deliberative government. The proposal aims to build an harmonic coexistence model with the traditional forms of popular participation and with the own local representative government, in the normative perspective of democracy, that guarantees its institutional efficiency, its social acceptability and its political legitimacy. |
Palavras-chave: | Law Direct Democracy Local Electronic Government Electronic Vote Direito Democracia Direta Governo Eletrônico Local Voto eletrônico |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | POGLIESE, Marcelo Weick. Em busca da ágora pós-moderna: o governo eletrônico deliberativo como alternativa democrática de gestão das cidades brasileiras. 2015. 317 f. Tese (Doutorado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9322 |
Data de defesa: | 11-Ago-2015 |
Aparece nas coleções: | Doutorado em Direito |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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