Judicialização cooperativa: equilíbrio interinstitucional no controle judicial de políticas públicas

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Tipo do documento:	Tese
Título:	Judicialização cooperativa: equilíbrio interinstitucional no controle judicial de políticas públicas
Título(s) alternativo(s):	Cooperative judicialization: inter-institutional balance in the judicial review of public policies
Autor:	Silva, Fábio de Souza
Primeiro orientador:	Sarmento, Daniel Antônio de Moraes
Primeiro membro da banca:	Pereira, Jane Reis Gonçalves
Segundo membro da banca:	Tavares, Marcelo Leonardo
Terceiro membro da banca:	Mendes, Conrado Hübner
Quarto membro da banca:	Souza Neto, Cláudio Pereira de
Resumo:	A judicialização da política é uma realidade no cenário mundial, mas ganha características peculiares no Brasil, especialmente quando se trata do controle de políticas públicas. O fenômeno se apresenta com grande força no país, produzindo efeitos positivos, como a valorização das normas jurídicas, especialmente, as constitucionais. Entretanto, oferece riscos que vão, desde o desequilíbrio do jogo democrático, até o comprometimento do já precário planejamento governamental. A judicialização cooperativa apresenta-se como uma estratégia de atuação judicial que, sem abrir mão das conquistas do novo papel do Judiciário como agente político, busca reduzir os riscos da interação entre o Direito e a Política, por meio da identificação de condições de cooperação que devem estar presentes no atuar judicial: i. a jurisdição deve manter seu foco na proteção dos direitos, interferindo nas políticas tão somente quando for absolutamente necessário para o cumprimento de sua missão institucional; ii. o controle procedimental deve ter prioridade sobre o controle material, a fim de prestigiar as decisões produzidas pela arena política, apenas balizadas pela análise judicial, salvo se não houver outras possibilidades de proteção ao direito; iii. a definição das balizas para a decisão política deve variar de acordo com a capacidade decisória dos atores da arena em comparação com a judicial, aumentando-se ou reduzindo-se a sindicabilidade de acordo com a diferença de capacidade para bem decidir; iv. a proteção judicial de um direito não pode observar apenas o caso concreto, devendo o julgador analisar se a tutela pretendida teria condições de ser incluída em uma política pública e generalizada para todos em idêntica situação, sendo o teste do potencial de universalização da decisão a ferramenta adequada para essa análise; v. as decisões judiciais que envolvam a interferência em políticas públicas, por se mesclarem a planos que necessitam de constantes modificações e aperfeiçoamentos, não podem ser gravadas pela definitividade, pois devem estar abertas a uma flexibilização suficiente para permitir a criação e a implementação de novos planos para o enfrentamento de problemas públicos. Atendidas essas condições, a judicialização cooperativa culmina com o reconhecimento de um duplo papel das políticas públicas, que passam a atuar simultaneamente como objeto e paradigma do controle judicial.
Abstract:	The judicialization of politics is a world reality, but in Brazil it has peculiar characteristics, especially when it s about the control of public policies. The phenomenon appears with great force in the country, producing positive effects, such as enforcement of legal and constitutional standards. However, it offers risks ranging from the imbalance of the democratic game, to the commitment of the already precarious government planning. The cooperative judicialization is a proposal for judicial action strategy that, without giving up the achievements of the new role of the Judiciary as a political agent, seeks to reduce the risks of interaction between Law and Politics, through the identification of cooperation conditions the must be present in the judicial review: i. the jurisdiction must keep its focus on protection of the rights, interfering in policies so only when absolutely necessary for the fulfillment of its institutional mission; ii. the procedural control must have priority over the substantive control, in order to give preference to the decisions produced by the political arena, just buoyed by judicial review, unless there is no other ways to protect the right; iii. the definition of the boundaries for the political decision should vary according to the institutional capacity of the arena actors compared to the court s capacity, increasing or reducing the intensity of de judicial review according to the ability to produce a good decision; iv. the judicial protection of a right must consider the projection of the decision s effects to all people in the same situation, as it was included in a public policy; v. judicial decisions involving interference in public policies cannot be final, because they must be flexible enough to allow the creation and implementation of new plans to face public problems. Met these conditions, the cooperative judicialization culminates in the recognition of a dual role of public policies that begin to act as both object and paradigm of judicial review.
Palavras-chave:	Judicial review of public policies Cooperative judicialization Controle judicial de políticas públicas Judicialização cooperativa
Área(s) do CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Idioma:	por
País:	BR
Instituição:	Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição:	UERJ
Departamento:	Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa:	Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação:	SILVA, Fábio de Souza. Judicialização cooperativa: equilíbrio interinstitucional no controle judicial de políticas públicas. 2015. 266 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9324
Data de defesa:	27-Mar-2015
Aparece nas coleções:	Doutorado em Direito

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Tese - Fabio de Souza Silva - 2015 - Completa	1,56 MB	Adobe PDF	Baixar/Abrir Pré-Visualizar ×

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