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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9325
Tipo do documento: | Tese |
Título: | Cláusula resolutiva expressa: regime jurídico e parâmetros funcionais para sua fixação |
Título(s) alternativo(s): | Clausola risolutiva espressa: regime giuridico e parametri funzionali per fissarlo |
Autor: | Terra, Aline de Miranda Valverde ![]() |
Primeiro orientador: | Tepedino, Gustavo José Mendes |
Primeiro membro da banca: | Monteiro Filho, Carlos Edison do Rêgo |
Segundo membro da banca: | Konder, Carlos Nelson de Paula |
Terceiro membro da banca: | Neves, José Roberto de Castro |
Quarto membro da banca: | Negri, Sergio Marcos Carvalho de ávila |
Resumo: | A tese objetiva identificar, sob perspectiva funcional, o regime jurídico da cláusula resolutiva expressa e traçar os parâmetros para sua fixação. Inicialmente, divisa-se o fundamento do instituto na autonomia privada, o que permite ampliar seu âmbito de incidência para além dos contratos bilaterais e reconhecer-lhe novas funções, como a gestão de riscos contratuais e a autotutela. Ressalta-se, todavia, que a liberdade dos contratantes na elaboração do conteúdo da cláusula não é absoluta; a obrigação nela incluída deve ser essencial, e o risco há de ser capaz de conduzir à impossibilidade ou inutilidade da prestação para o credor. Passa-se, a seguir, a analisar os pressupostos necessários para que se opere a resolução, a saber: inadimplemento absoluto do contrato ou superveniência do risco; credor não inadimplente e declaração pela qual o credor manifesta sua decisão de resolver a relação. Presentes os pressupostos, resolve-se o vínculo obrigacional. A essa altura, ratifica-se o processamento extrajudicial da resolução, ainda que haja necessidade de o credor recorrer ao Poder Judiciário para obter seus efeitos materiais. Examinam-se os efeitos liberatório, restitutório e ressarcitório, com foco na identificação da extensão de cada um deles. Por fim, encerra-se a tese sistematizando os parâmetros identificados ao longo do estudo pelos quais deve se pautar o magistrado ao examinar a cláusula resolutiva expressa. |
Abstract: | La tesi ha l'obiettivo di identificare, sotto prospettiva funzionale, il regime giuridico della clausola risolutiva espressa, e parametri per fissarlo. Inizialmente si identifica il fondamento dell'istituto nell'autonomia privata, il che permette di ampliarne l'ambito di incidenza oltre i contratti bilaterali e le attribuisce nuove funzioni, come la gestione dei rischi contrattuali e l'autotutela. Si rileva tuttavia che la libertà dei contrattanti nell'elaborazione della clausola risolutiva espressa non è assoluta; l'obbligazione che vi è inclusa deve essere essenziale, ed il rischio dev'esser tale da condurre all'impossibilità o inutilità della prestazione per il creditore. Si passa quindi all'analisi dei presupposti necessari affinché si operi la risoluzione, cioè: inadempimento assoluto del contratto o rischio sopravvenuto; creditore non inadempiente e dichiarazione del creditore che manifesta la sua decisione di risolvere la relazione. Presenti tali presupposti, si risolve il vincolo obbligazionario. A questo punto, si ratifica la conclusione extragiudiziale della risoluzione, anche nel caso in cui persista per il creditore la necessità di ricorrere al Potere Giudiziario per ottenere gli effetti materiali della risoluzione. L'effetto liberatorio, restitutorio e risarcitorio vengono brevemente esaminati, con foco sulla determinazione dell'estensione di ciascuno di essi. Infine, la tesi si chiude sistematizzando i parametri identificati nel corso dello studio, sui quali il magistrato si deve basare nell'esame della clausola risolutiva. |
Palavras-chave: | Autonomia privata Clausola risolutiva espressa Contratto Inadempimento Risoluzione Autonomia privada Cláusula resolutiva expressa Contrato Inadimplemento Resolução |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | TERRA, Aline de Miranda Valverde. Cláusula resolutiva expressa: regime jurídico e parâmetros funcionais para sua fixação. 2015. 286 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9325 |
Data de defesa: | 16-Dez-2015 |
Aparece nas coleções: | Doutorado em Direito |
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