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Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9325
Tipo do documento: Tese
Título: Cláusula resolutiva expressa: regime jurídico e parâmetros funcionais para sua fixação
Título(s) alternativo(s): Clausola risolutiva espressa: regime giuridico e parametri funzionali per fissarlo
Autor: Terra, Aline de Miranda Valverde 
Primeiro orientador: Tepedino, Gustavo José Mendes
Primeiro membro da banca: Monteiro Filho, Carlos Edison do Rêgo
Segundo membro da banca: Konder, Carlos Nelson de Paula
Terceiro membro da banca: Neves, José Roberto de Castro
Quarto membro da banca: Negri, Sergio Marcos Carvalho de ávila
Resumo: A tese objetiva identificar, sob perspectiva funcional, o regime jurídico da cláusula resolutiva expressa e traçar os parâmetros para sua fixação. Inicialmente, divisa-se o fundamento do instituto na autonomia privada, o que permite ampliar seu âmbito de incidência para além dos contratos bilaterais e reconhecer-lhe novas funções, como a gestão de riscos contratuais e a autotutela. Ressalta-se, todavia, que a liberdade dos contratantes na elaboração do conteúdo da cláusula não é absoluta; a obrigação nela incluída deve ser essencial, e o risco há de ser capaz de conduzir à impossibilidade ou inutilidade da prestação para o credor. Passa-se, a seguir, a analisar os pressupostos necessários para que se opere a resolução, a saber: inadimplemento absoluto do contrato ou superveniência do risco; credor não inadimplente e declaração pela qual o credor manifesta sua decisão de resolver a relação. Presentes os pressupostos, resolve-se o vínculo obrigacional. A essa altura, ratifica-se o processamento extrajudicial da resolução, ainda que haja necessidade de o credor recorrer ao Poder Judiciário para obter seus efeitos materiais. Examinam-se os efeitos liberatório, restitutório e ressarcitório, com foco na identificação da extensão de cada um deles. Por fim, encerra-se a tese sistematizando os parâmetros identificados ao longo do estudo pelos quais deve se pautar o magistrado ao examinar a cláusula resolutiva expressa.
Abstract: La tesi ha l'obiettivo di identificare, sotto prospettiva funzionale, il regime giuridico della clausola risolutiva espressa, e parametri per fissarlo. Inizialmente si identifica il fondamento dell'istituto nell'autonomia privata, il che permette di ampliarne l'ambito di incidenza oltre i contratti bilaterali e le attribuisce nuove funzioni, come la gestione dei rischi contrattuali e l'autotutela. Si rileva tuttavia che la libertà dei contrattanti nell'elaborazione della clausola risolutiva espressa non è assoluta; l'obbligazione che vi è inclusa deve essere essenziale, ed il rischio dev'esser tale da condurre all'impossibilità o inutilità della prestazione per il creditore. Si passa quindi all'analisi dei presupposti necessari affinché si operi la risoluzione, cioè: inadempimento assoluto del contratto o rischio sopravvenuto; creditore non inadempiente e dichiarazione del creditore che manifesta la sua decisione di risolvere la relazione. Presenti tali presupposti, si risolve il vincolo obbligazionario. A questo punto, si ratifica la conclusione extragiudiziale della risoluzione, anche nel caso in cui persista per il creditore la necessità di ricorrere al Potere Giudiziario per ottenere gli effetti materiali della risoluzione. L'effetto liberatorio, restitutorio e risarcitorio vengono brevemente esaminati, con foco sulla determinazione dell'estensione di ciascuno di essi. Infine, la tesi si chiude sistematizzando i parametri identificati nel corso dello studio, sui quali il magistrato si deve basare nell'esame della clausola risolutiva.
Palavras-chave: Autonomia privata
Clausola risolutiva espressa
Contratto
Inadempimento
Risoluzione
Autonomia privada
Cláusula resolutiva expressa
Contrato
Inadimplemento
Resolução
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: TERRA, Aline de Miranda Valverde. Cláusula resolutiva expressa: regime jurídico e parâmetros funcionais para sua fixação. 2015. 286 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9325
Data de defesa: 16-Dez-2015
Aparece nas coleções:Doutorado em Direito

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