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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9328| Tipo do documento: | Tese |
| Título: | Teses jurídicas prejudiciais: a ampliação dos limites da coisa julgada enquanto fundamento e técnica otimizadora de julgamentos por amostragem |
| Título(s) alternativo(s): | Harmful legal theses: the extension of the limits of the thing judged as a basis and technique for optimizing sample judgments |
| Autor: | Rodrigues, Roberto de Aragão Ribeiro  |
| Primeiro orientador: | Pinho, Humberto Dalla Bernardina de |
| Primeiro membro da banca: | Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro |
| Segundo membro da banca: | Alves, Cleber Francisco |
| Terceiro membro da banca: | Iorio Filho, Rafael Mario |
| Quarto membro da banca: | Rodrigues, Marco Antonio dos Santos |
| Resumo: | A tese tem como principal objetivo a demonstração de que a teoria clássica dos precedentes judiciais, tal como originariamente forjada em ordenamentos filiados à common law, não é a mais adequada para servir de fundamentação para a expansão dos efeitos de decisões proferidas em julgamentos por amostragem. O trabalho está estruturado em três partes: a primeira, de índole eminentemente dogmática, trata da coisa julgada civil no Brasil e nos EUA. Na sequência parte, parte-se para a desconstrução do entendimento hoje largamente aceito no sentido de que seria a doutrina do stare decisis a base para a irradiação dos efeitos de decisões proferidas em julgamentos por amostragem no Direito brasileiro. Na última parte, sustenta-se que a expansão dos efeitos de tais decisões deve ter como fundamento a preclusão, em termos semelhantes à doutrina norte-americana da nonmutual issue preclusion. |
| Abstract: | This thesis intends to demonstrate that the traditional stare decisis doctrine is not the most adequate to serve as the foundation to the expansion of the effects of judgments given in trials sampling. The thesis is structured in three parts: in the first one, the main theories about res judicata in Brazil and in the United States are presented. After that, will be demonstrated that the Brazilian doctrine understanding widely accepted about the mentioneted expansion is not precisely correct. Finnaly, it is argued that the expansion of the effects of judgments produced in trials sampling must have foundation in preclusion, according to the nonmutual issue preclusion american doctrine. |
| Palavras-chave: | Trials sampling Res judicata Binding precedents Preclusion Julgamentos por amostragem Coisa julgada Precedentes vinculantes Preclusão |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | RODRIGUES, Roberto de Aragão Ribeiro. Teses jurídicas prejudiciais: a ampliação dos limites da coisa julgada enquanto fundamento e técnica otimizadora de julgamentos por amostragem. 2016. 238 f. Tese (Doutorado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9328 |
| Data de defesa: | 19-Abr-2016 |
| Aparece nas coleções: | Doutorado em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Roberto de Aragao Ribeiro Rodrigues_Texto Completo.pdf | 1,81 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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