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Tipo do documento: Tese
Título: Revisão crítico-estruturalista da noção jurídica de empresa predominante no Direito Comercial brasileiro
Título(s) alternativo(s): Critical-structuralist review of legal notion of firm dominant in the Brazilian Commercial Law
Autor: Chaves, Vinicius Figueiredo 
Primeiro orientador: Anna, Leonardo da Silva Sant
Primeiro coorientador: Menezes, Maurício Moreira Mendonça de
Primeiro membro da banca: Dias, José Carlos Vaz e
Segundo membro da banca: Baiocchi, Enzo
Terceiro membro da banca: Dalcastel, Marcia Bataglin
Quarto membro da banca: Flores, Nilton Cesar da Silva
Resumo: O objetivo geral desta tese consistiu em apresentar, a partir de uma perspectiva crítico-estruturalista, uma proposta de noção jurídica de empresa para o Direito Comercial brasileiro contemporâneo. A motivação central da pesquisa deu-se em torno da seguinte indagação específica: a transposição ou adaptação de lições provenientes da Economia, ou de dados de natureza econômica, isoladamente considerados, constitui uma metodologia apropriada para a captação de um conhecimento pertinente acerca da empresa, apto a subsidiar a construção de uma noção jurídica adequada ao Direito Comercial brasileiro contemporâneo? A fim de analisar esta questão, realizou-se pesquisa de cunho qualitativo, baseada nas técnicas de revisão bibliográfica e documental e no método de análise de conteúdo. Partiu-se da apresentação e do questionamento das visões jurídicas que se mostram como predominantes na realidade brasileira atual, presentes nos termos dispostos no Código Civil de 2002 (e, igualmente, nos Projetos de Novo Código Comercial em tramitação) e suas interpretações, assim como em novas perspectivas teóricas existentes na doutrina comercialista, apresentadas recentemente como alternativas à sistemática legal vigente. Defendeu-se que tais posições constituem, em sua maioria, novas tentativas de explicação econômica da empresa, como base para a construção de seu sentido jurídico. Com o avançar da investigação, compreendeu-se a necessidade de ratificação de uma ideia disseminada na doutrina de que a empresa consiste num fenômeno complexo. Contudo, entendeu-se que a sua complexidade decorre não da existência de inúmeras teorias que procuram explicá-la, mas sim, contrariamente à orientação doutrinária prevalecente, no fato de que a empresa não se encerra unicamente nos aspectos econômicos. Esta verificação conduziu às seguintes constatações: i) da simultânea importância e insuficiência dos dados e elementos de natureza econômica para o deslindar da empresarialidade (maneira como a empresa se projeta no Direito); ii) da necessidade de se repensar a noção jurídica de empresa de acordo com pressupostos distintos, contextualizada diante de uma realidade e espaço-tempo determinados (o Direito Comercial brasileiro contemporâneo) e com foco numa discussão mais ampla a respeito dos interesses que gravitam em torno da atividade econômica. Como fio condutor destas reflexões, adotou-se o referencial teórico-metodológico do estruturalismo jurídico, a partir das concepções de Emílio Suñé Llinás e Calixto Salomão Filho. Repensar a noção jurídica de empresa desde esta perspectiva implicou em não reduzir a compreensão do instituto a uma racionalidade eminentemente formal de caráter econômico, propugnando-se por bases de apreciação mais amplas. Apoiado nestes pressupostos, elaborou-se uma análise simultaneamente crítica (contrária aos determinismos econômicos e à funcionalização eminentemente econômica do Direito e da empresa) e propositiva (oferecimento das bases de uma proposta de revisão estruturalista da noção jurídica de empresa). Esta visão pautou-se na concepção de Direito como instrumento de transformações econômicas e sociais, que projeta uma peculiar compreensão para o Direito Comercial no sentido de romper com a tradição de sua vinculação à estrita proteção dos interesses exclusivos privatistas daqueles que ostentam o domínio sobre os bens de produção.
Abstract: The main propose of this thesis consists in the presentation of a legal notion of firm for the contemporary brazilian Commercial Law, from a critical-structuralist perspective. The central motivation of this research is: the transposition or adaptation of economic lessons and/or the economic based data, separately considered, constitutes an appropriate methodology for the captation of the knowledge about firms, capable to underlie the construction of an adequate legal notion of it, in a contemporary brazilian Commercial Law? In order to analyze this question, it was carried out researches of qualitative nature, based on documental and bibliographical reviews and upon the analyze of content. The research arises from the presentation and inquiry of the current and prevailing legal vision incorporated to the present brazillian reality, existing in the Brazilian Civil Code of 2002 (and based upon the New Commercial Code, in proceeding) and your interpretations, as well as the new concepts, based upon new theoretical perspectives emanating of the doctrine recently presented, as alternatives to the current legal model. It is sustained that these later positions, constitutes, in their majority, new attempts of economic explanations over the firm, working as a base for the construction of its legal meaning. Along the investigation, it was noticed the necessity of the ratification of an idea, widespread on the doctrine? the idea that the firm consists in a complex phenomenon. Althought, it was understood that this complexity does not stem of the large amount of theories that try to explain its nature, in contrast to the usually doctrinaire orientation, but due the fact that the firm does not round off itself barely on the economic aspects. This verification, leads to the following acknowledgments: I) The simultaneous importance and insufficiency of the economic data/elements to uncover the way the firms projects itself into the Law. II) the necessity of rethinking the legal notion of firm, in accord with distinct premises, contextualized with the reality and a determined in time-space (the contemporary brazillian Commercial Law), focused on a wider discussion about the interests that gravitate around the economic activity. As the common thread of these reflections, was adopted as theoretical-methodological reference for the legal structuralism, the studies of Emilio Suñe Llinás and Calixto Salomão Filho. Rethinking the legal notion of firm from this new perspective, implicates in not reducing the understanding of the institute into a purely formal, eminently economic vision, but seeking for wider analysis bases. Supported in those premises, it was made an analysis simultaneously critical (in opposition to the vision based on economic determinisms and the eminently economic function of the firm and the Law) and propositional (by offering bases of an structuralist review of the legal concept of firm). This vision is based on the conception that the Law is an instrument of economic and social change, which projects a peculiar understanding for the Commercial Law, pointing to the break with the traditional view of its strict connection with private interests, and with those who detain the means of production.
Palavras-chave: Firm. Economic theories of the firm
Legal theories of the firm
Legal structuralism
Critical-structuralist review
Empresa
Teorias econômicas da empresa
Teorias jurídicas da empresa
Estruturalismo jurídico
Revisão crítico-estruturalista
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: CHAVES, Vinicius Figueiredo. Revisão crítico-estruturalista da noção jurídica de empresa predominante no Direito Comercial brasileiro. 2017. 298 f. Tese (Doutorado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9329
Data de defesa: 14-Jun-2017
Aparece nas coleções:Doutorado em Direito

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