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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9331
Tipo do documento: | Tese |
Título: | Acesso à Justiça e Processo Civil Eletrônico |
Título(s) alternativo(s): | Acesso à Justiça e Processo Civil Eletrônico |
Autor: | Iwakura, Cristiane Rodrigues ![]() |
Primeiro orientador: | Cabral, Antonio do Passo |
Primeiro membro da banca: | Carneiro, Paulo Cezar Pinheiro |
Segundo membro da banca: | Schenk, Leonardo Faria |
Terceiro membro da banca: | Talamini, Eduardo |
Quarto membro da banca: | Mazzei, Rodrigo Reis |
Resumo: | A presente tese tem como enfoque o estudo do processo civil eletrônico. O objetivo da tese é demonstrar que as mudanças provocadas pela concepção do meio digital na esfera do direito processual civil trouxeram consigo a necessidade de fazer uma releitura sobre o acesso à justiça, as garantias e as regras processuais até então existentes, com a inserção de novas barreiras e princípios atrelados diretamente a adoção dos recursos tecnológicos no mundo jurídico. Para viabilizar uma melhor compreensão do tema abordado, traça-se um breve histórico sobre a evolução do processo eletrônico no Brasil, ao lado de um panorama geral sobre a sua atual situação no ordenamento jurídico. Assim, constata-se que existem alguns problemas que devem ser superados, para que então se chegue a um sistema processual digital ideal. Dentre os principais problemas observados situam-se a coexistência de sistemas processuais eletrônicos sem uniformidade e interoperabilidade em todo o território nacional, ausência de infraestrutura e tecnologias adequadas para o seu bom funcionamento, e uma falta de maturidade legislativa para a resolução da maioria dos problemas decorrentes da transição do processo físico para o digital. Destaca-se também a inserção de novos princípios, quais sejam, a interoperabilidade, a segurança e a autenticidade digital. A partir destas novas concepções que integram o cerne da presente tese, apresenta-se a aplicação prática destes princípios e garantias no processo civil, em todas as suas fases (conhecimento, execução e recursal), demonstrando-se sempre quais seriam as contribuições de cada princípio para uma melhor adequação do processamento digital, com o uso mais eficiente de todas as tecnologias disponíveis, sempre mantendo-se uma harmonia com o acesso à justiça e o devido processo legal em sua nova concepção. |
Abstract: | This thesis is focused in the study of electronic civil procedure. The aim of the thesis is to demonstrate that the changes caused by the design of digital media in the civil procedural law sphere brought with them the need to make a new reading on access to justice, guarantees and procedural rules until now existent, with the inclusion of new barriers and linked directly principles the adoption of technological resources in the legal world. To facilitate a better understanding of the topic discussed, it is presented a brief history of the evolution of the electronic process in Brazil, along with an overview of their current status in the juridical system. Thus, it appears that there are some problems that must be overcome as condition to consolidate an ideal eletronic procedural system. Among the main problems observed are identified the coexistence of electronic procedural systems without uniformity and interoperability throughout the country, lack of infrastructure and appropriate technologies for their proper functioning, and a lack of legislative maturity to solve most problems arising the transition from physical to digital process. The creation of own principles and structure to the reality of the electronic process would serve as a more effective guiding for the Legislature and the Judiciary, in the exercise of their duties, to fulfill effectively the procedural guarantees constitutionally provided for, once the law, even if it has undergone numerous reforms, it has been structured taking as a basis the means of processing paper. Stand out also the inclusion of new principles, namely interoperability, mitigation of adherence to the territory, and security and digital authenticity. From these new concepts that make up the core of this thesis, it is presented the practical application of these principles and guarantees in civil proceedings, in all its phases (knowledge, execution and appeal), showing always the contributions that would offers each principle for a better adaptation of the digital processing, with the most efficient use of all available technologies, always maintaining a harmony with access to justice and due process in their new conception. |
Palavras-chave: | Electronic civil procedure Electronic process Civil lawsuit Procedural safeguards Constitutional guarantees of the process Access to justice Due process Procedural principles Digital processing of judicial demands Processo civil eletrônico Processo eletrônico Processo civil Garantias processuais Garantias constitucionais do processo Acesso à justiça Devido processo legal Princípios processuais Processamento digital de demandas judiciais |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | IWAKURA, Cristiane Rodrigues. Acesso à Justiça e Processo Civil Eletrônico. 2016. 338 f. Tese (Doutorado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9331 |
Data de defesa: | 24-Nov-2016 |
Aparece nas coleções: | Doutorado em Direito |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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