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Tipo do documento: Tese
Título: Feminicídio: uma análise do direito penal como instrumento de proteção da mulher vítima de violência
Título(s) alternativo(s): Feminicide: an analysis of criminal law as an instrument for the protection of women victims of violence
Autor: Siqueira, Miguens, Marcela 
Primeiro orientador: Japiassú, Carlos Eduardo Adriano
Primeiro membro da banca: Béze, Patrícia Mothé Glioche
Segundo membro da banca: Mota, Mauricio Jorge Pereira
Terceiro membro da banca: Oliveira, Adriana Vidal de
Quarto membro da banca: Costa, Rodrigo de Souza
Resumo: O presente trabalho se propõe a uma discussão sobre a tipificação ou, no caso específico brasileiro, a inclusão do feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio como um dos instrumentos de tutela da mulher em situação de violência. A questão que se coloca é se o direito penal, tradicionalmente patriarcal e utilizado como mecanismo de controle e associado às mais diversas formas de opressão de minorias pode ser convertido em uma estrutura capaz de preservar direitos destes grupos.Para abordar a questão sobre a necessidade de tratamento do feminicídio pelo direito penal, serão contextualizadas as situações de homicídios onde a vítima é mulher e que tenha sido praticado por razões de gênero.Pretende-se também trazer a dicotomia femicídio / feminicídio e as possibilidades interpretativas e conceituais de suas derivações da tradução da expressão inglesa. Serão discutidos os elementos necessários à caracterização do feminicídio e como melhor defini-lo para que ele possa abranger os mais variados matizes e, ao mesmo tempo, estar adstrito às situações de vulnerabilidade relacionadas ao gênero da vítima.
Abstract: The present work proposes a discussion about the typification or, in the specific Brazilian case, the inclusion of feminicide as qualifying circumstance of the crime of homicide as one of the instruments of protection of women in situations of violence. The question is whether criminal law, traditionally patriarchal and used as a control mechanism and associated with the most diverse forms of oppression of minorities, can be converted into a structure capable of preserving the rights of these groups. In order to address the issue of the need to deal with feminicide in criminal law, situations of homicide where the victim is a woman and which has been practiced for gender reasons will be contextualized. It is also intended to bring the femicide / feminicide dichotomy and the interpretative and conceptual possibilities of its derivations from the translation of the English expression. The elements necessary for the characterization of feminicide will be discussed and how best to define it so that it can cover the most varied shades and, at the same time, be associated with situations of vulnerability related to the gender of the victim.
Palavras-chave: Femicide
Feminicide
Violence against women
Gender-based violence
Femicídio
Feminicídio
Violência contra a mulher
Gênero.
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: SIQUEIRA, Miguens, Marcela. Feminicídio: uma análise do direito penal como instrumento de proteção da mulher vítima de violência. 2017. 174 f. Tese (Doutorado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9333
Data de defesa: 22-Fev-2017
Aparece nas coleções:Doutorado em Direito

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