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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9335
Tipo do documento: | Tese |
Título: | Por uma releitura funcional das invalidades do negócio jurídico |
Título(s) alternativo(s): | Pour une relecture fonctionelle des invalidités de l acte juridique |
Autor: | Souza, Eduardo Nunes de ![]() |
Primeiro orientador: | Moraes, Maria Celina Bodin de |
Primeiro membro da banca: | Monteiro Filho, Carlos Edison do Rêgo |
Segundo membro da banca: | Guedes, Gisela Sampaio da Cruz |
Terceiro membro da banca: | Mulholland, Caitlin Sampaio |
Quarto membro da banca: | Castro, Thamis ávila Dalsenter Viveiros de |
Resumo: | A prática jurisprudencial e as opções legislativas distanciam-se, muitas vezes, das soluções propostas doutrinariamente pela teoria dos planos de análise do negócio jurídico. Com efeito, a despeito de sua relevância didática e prática, os planos de análise não explicam diversas situações nas quais a lógica do sistema indica como resposta a eficácia (plena ou parcial, retroativa ou não, e assim por diante) ou a ineficácia do negócio jurídico, ao arrepio de maiores considerações quanto à sua existência ou validade. O presente trabalho visa a apresentar as aparentes contradições em matéria de invalidade negocial, bem como as muitas exceções à regra geral que, à luz da metodologia civil-constitucional, torna-se possível conciliar à axiologia do ordenamento. Somente uma análise dinâmica, atenta à eficácia negocial (consubstanciada nas situações jurídicas subjetivas) e ao juízo valorativo que se pode realizar, em concreto, sobre essa eficácia permite restaurar a unidade teórica da invalidade negocial e superar o aspecto exclusivamente estruturalista que continua a dominar, pelo menos na sistemática tradicional, o tratamento do tema. Nesse sentido, este estudo busca identificar alguns dos principais parâmetros de valoração da eficácia negocial, de modo a permitir a reordenação sistemática da matéria sob o prisma funcional, oferecendo critérios seguros ao julgador para a modulação de efeitos dos atos negociais e restabelecendo a segurança jurídica perdida com o tratamento casuístico e fragmentado que se tem conferido à eficácia negocial. |
Abstract: | La pratique jurisprudentielle et les options legislatives se rendent souvent lointaines des solutions proposées en doctrine par la théorie des plans d analyse de l acte juridique. En effet, malgré leur importance didactique et pratique, les plans d analyse n expliquent pas des plusieurs situations où la logique du système juridique indique comme réponse l efficacité (pleine ou partielle, retroactive ou pas, etc.) ou l inefficacité de l acte juridique, sans des plus grandes considerations à propos de son existence ou validité. Cet étude a pour but de présenter les contradictions apparentes en matière d invalidité de l acte juridique, aussi bien que les plusieurs exceptions à la règle générale qui, dans la méthodologie du droit civil constitutionnalisé, deviennent conciliables avec l axiologie de l ordre juridique. Seulement une analyse dinamique, en attention à l efficacité de l acte (matérialisé dans les situations juridiques subjectives) et au jugement de valeur que l on peut réaliser, concrètement, sur cette efficacité permet de restaurer l unité théorique de l invalidité de l acte juridique et de supplanter l aspect purement structuraliste qui continue à prévaloir, du moins dans la systematique traditionnelle, dans le traitement du thème. Dans ce sens-là, cet étude cherche d identifier quelques-uns des principaux paramètres d évaluation de l efficacité de l acte, de façon à permettre une nouvelle ordenation systematique du thème sous une perspective fonctionnelle, en fournissant des critères au juge pour la modulation des effets des actes juridiques et en rétablissant la securité juridique qui a été perdue après le traitement fragmenté que l on a offert à l efficacité des actes juridiques. |
Palavras-chave: | Acte juridique Nullité Annulabilité Inexistence Efficacité de l acte juridique Droit civil constitutionnalisé Negócio jurídico Nulidade Anulabilidade Inexistência Eficácia negocial Direito civil-constitucional |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | SOUZA, Eduardo Nunes de. Por uma releitura funcional das invalidades do negócio jurídico. 2016. 268 f. Tese (Doutorado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9335 |
Data de defesa: | 15-Fev-2016 |
Aparece nas coleções: | Doutorado em Direito |
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