Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9335
Tipo do documento: Tese
Título: Por uma releitura funcional das invalidades do negócio jurídico
Título(s) alternativo(s): Pour une relecture fonctionelle des invalidités de l acte juridique
Autor: Souza, Eduardo Nunes de 
Primeiro orientador: Moraes, Maria Celina Bodin de
Primeiro membro da banca: Monteiro Filho, Carlos Edison do Rêgo
Segundo membro da banca: Guedes, Gisela Sampaio da Cruz
Terceiro membro da banca: Mulholland, Caitlin Sampaio
Quarto membro da banca: Castro, Thamis ávila Dalsenter Viveiros de
Resumo: A prática jurisprudencial e as opções legislativas distanciam-se, muitas vezes, das soluções propostas doutrinariamente pela teoria dos planos de análise do negócio jurídico. Com efeito, a despeito de sua relevância didática e prática, os planos de análise não explicam diversas situações nas quais a lógica do sistema indica como resposta a eficácia (plena ou parcial, retroativa ou não, e assim por diante) ou a ineficácia do negócio jurídico, ao arrepio de maiores considerações quanto à sua existência ou validade. O presente trabalho visa a apresentar as aparentes contradições em matéria de invalidade negocial, bem como as muitas exceções à regra geral que, à luz da metodologia civil-constitucional, torna-se possível conciliar à axiologia do ordenamento. Somente uma análise dinâmica, atenta à eficácia negocial (consubstanciada nas situações jurídicas subjetivas) e ao juízo valorativo que se pode realizar, em concreto, sobre essa eficácia permite restaurar a unidade teórica da invalidade negocial e superar o aspecto exclusivamente estruturalista que continua a dominar, pelo menos na sistemática tradicional, o tratamento do tema. Nesse sentido, este estudo busca identificar alguns dos principais parâmetros de valoração da eficácia negocial, de modo a permitir a reordenação sistemática da matéria sob o prisma funcional, oferecendo critérios seguros ao julgador para a modulação de efeitos dos atos negociais e restabelecendo a segurança jurídica perdida com o tratamento casuístico e fragmentado que se tem conferido à eficácia negocial.
Abstract: La pratique jurisprudentielle et les options legislatives se rendent souvent lointaines des solutions proposées en doctrine par la théorie des plans d analyse de l acte juridique. En effet, malgré leur importance didactique et pratique, les plans d analyse n expliquent pas des plusieurs situations où la logique du système juridique indique comme réponse l efficacité (pleine ou partielle, retroactive ou pas, etc.) ou l inefficacité de l acte juridique, sans des plus grandes considerations à propos de son existence ou validité. Cet étude a pour but de présenter les contradictions apparentes en matière d invalidité de l acte juridique, aussi bien que les plusieurs exceptions à la règle générale qui, dans la méthodologie du droit civil constitutionnalisé, deviennent conciliables avec l axiologie de l ordre juridique. Seulement une analyse dinamique, en attention à l efficacité de l acte (matérialisé dans les situations juridiques subjectives) et au jugement de valeur que l on peut réaliser, concrètement, sur cette efficacité permet de restaurer l unité théorique de l invalidité de l acte juridique et de supplanter l aspect purement structuraliste qui continue à prévaloir, du moins dans la systematique traditionnelle, dans le traitement du thème. Dans ce sens-là, cet étude cherche d identifier quelques-uns des principaux paramètres d évaluation de l efficacité de l acte, de façon à permettre une nouvelle ordenation systematique du thème sous une perspective fonctionnelle, en fournissant des critères au juge pour la modulation des effets des actes juridiques et en rétablissant la securité juridique qui a été perdue après le traitement fragmenté que l on a offert à l efficacité des actes juridiques.
Palavras-chave: Acte juridique
Nullité
Annulabilité
Inexistence
Efficacité de l acte juridique
Droit civil constitutionnalisé
Negócio jurídico
Nulidade
Anulabilidade
Inexistência
Eficácia negocial
Direito civil-constitucional
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: SOUZA, Eduardo Nunes de. Por uma releitura funcional das invalidades do negócio jurídico. 2016. 268 f. Tese (Doutorado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9335
Data de defesa: 15-Fev-2016
Aparece nas coleções:Doutorado em Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
Eduardo Nunes de Souza - Integra.pdf2,25 MBAdobe PDFBaixar/Abrir Pré-Visualizar


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.