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Tipo do documento: Tese
Título: Função socioambiental e intervenção do Estado na propriedade: limites e possibilidades à luz da garantia constitucional da propriedade privada
Título(s) alternativo(s): Função socioambiental e intervenção do Estado na propriedade: limites e possibilidades à luz da garantia constitucional da propriedade privada
Autor: Cardoso, Patrícia Silva 
Primeiro orientador: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
Primeiro coorientador: Alpa, Pier Guido
Primeiro membro da banca: Mota, Mauricio Jorge Pereira
Segundo membro da banca: Donna, Luca Di
Terceiro membro da banca: Capriglione, Francesco
Resumo: A presente tese visa investigar as intervenções do Estado na propriedade privada a pretexto do cumprimento da função socioambiental da propriedade, a fim de verificar a possibilidade de indenização pecuniária em decorrência destas intervenções, bem como a necessidade de criação de um conceito de função socioambiental da propriedade. Para alcançar este desiderato, tem lugar, num primeiro momento, a análise da propriedade sob a perspectiva histórica, na qual se sustenta a existência de elementos constantes que caracterizam o fenômeno proprietário na sua evolução, com o objetivo de demonstrar que a noção de apropriação privada é inerente aos povos, por trazer em si mesma um conteúdo de Direito Natural. A propriedade responde a um instinto humano primitivo e se apresenta em todas as sociedades, ainda que de modos variados, como garantia da sobrevivência e da subsistência humanas. Tal premissa permite afirmar a existência de um conceito constante de propriedade que, entretanto, pode apresentar diversas concepções, variáveis conforme o ordenamento jurídico nas quais estão inseridas. Em seguida, referencia-se a função social e suas diversas abordagens, variáveis conforme os contornos ideológicos adotados para a propriedade. Pretende-se demonstrar que a função social não faz parte do conceito de propriedade, mas que, ao contrário, se configura como um elemento externo a balizar as intervenções do Estado na propriedade. Por fim, após o estudo das diversas teorias, promove-se a correlação entre a propriedade e o meio ambiente, com o intuito de esclarecer o conteúdo da função social da propriedade e suas consequências nas propriedades privada, pública e coletiva. Cabe ao legislador compatibilizar o direito fundamental à propriedade com a prossecução dos interesses ambientais e inerentes ao ordenamento do território, podendo conformar, restringir, regular ou concretizar o exercício do direito de propriedade com os interesses ambientais ou ecológicos da comunidade. Para tanto, abordam-se as balizas a serem impostas nas diferentes modalidades de intervenções do Estado na propriedade, ou seja, os limites impostos ao legislador no cumprimento da função socioambiental da propriedade.
Abstract: La presente tesi è volta a investigare gli interventi dello Sato nella proprietà privata aventi come ragione il compimento della funzione socioambientale della proprietà, al fine di verificare la possibilità di indennizzo pecuniario a seguito dei suddetti interventi, così come della necessità della creazione di un concetto di funzione socioambientale della proprietà. Per raggiungere questo obiettivo, si è proceduto, in un primo momento, all'analisi della proprietà in prospettiva storica, nella quale permane l'esistenza di elementi costanti che caratterizzano il fenomeno proprietario nella sua evoluzione, con l'obiettivo di dimostrare che la nozione di appropriazione privata è inerente ai popoli, tale da trarre in se stessa un contenuto di Diritto Naturale. La proprietà risponde a un istinto umano primitivo e si presenta in tutte le società, pur se in modo diverso, come garanzia della sopravvivenza e della sussistenza umane. Tale premessa permette di affermare l'esistenza di un concetto costante di proprietà che, pertanto, può rappresentare diverse concezioni, variabili conformemente all'ordinamento giuridico nelle quali sono inserite. Successivamente, ci si è rivolti alla funzione sociale e ai suoi diversi approcci, variabili in conformità ai parametri ideologici adottati per definire la proprietà. Si vuole dimostrare che la funzione sociale non fa parte del concetto della proprietà, ma che, al contrario, si configura come un elemento esterno che guida gli interventi dello Stato nella proprietà. Infine, in seguito allo studio di diverse teorie, si è avanzata la correlazione tra la proprietà e l'ambiente, con l'intenzione di chiarire il contenuto della funzione sociale della proprietà e le sue conseguenze nelle proprietà privata, pubblica e collettiva. Spetta al legislatore rendere compatibili il diritto fondamentale della proprietà con la realizzazione degli interessi ambientali e inerenti all'ordinamento del territorio potendo conformare, restringere, regolare o concretizzare l'esercizio del diritto della proprietà con gli interessi ambientali o ecologici della comunità. Pertanto, si indicano le linee guida affinché siano imposte nelle diverse modalità di intervento dello Stato nella proprietà, ossia i limiti imposti al legislatore nel compimento della funziona socioambientale della proprietà.
Palavras-chave: proprietà privata
Ambiente
Funzione sociale della proprietà
Garanzia costituzionale
Propriedade privada
Meio ambiente
Função social da propriedade
Garantia constitucional
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: CARDOSO, Patrícia Silva. Função socioambiental e intervenção do Estado na propriedade: limites e possibilidades à luz da garantia constitucional da propriedade privada. 2016. 394 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9336
Data de defesa: 18-Nov-2016
Aparece nas coleções:Doutorado em Direito

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