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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9338| Tipo do documento: | Tese |
| Título: | O enigma da independência judicial: uma análise à luz da história institucional do Supremo Tribunal Federal |
| Título(s) alternativo(s): | Judicial independence enigma: an analysis in the light of the institutional history of the Federal Supreme Court |
| Autor: | Pereira, Micheli  |
| Primeiro orientador: | Pessanha, Rodrigo Brandão Viveiros |
| Primeiro membro da banca: | Pereira, Jane Reis Gonçalves |
| Segundo membro da banca: | Campos, Carlos Alexandre de Azevedo |
| Terceiro membro da banca: | Cruz, Alvaro Ricardo de Souza |
| Quarto membro da banca: | Barbosa, Claudia Maria |
| Resumo: | O que leva os atores políticos a respeitar a independência do STF e de seus membros ou por que eles não fazem isso? Ou: quais fatores explicam a sua independência na prática? Essas são as questões centrais que orientam o desenvolvimento desta tese. A história institucional do STF revela que em alguns momentos no tempo os poderosos atores políticos respeitaram a independência da instituição (e de seus membros) e, em outros, ao contrário, não o fizeram. Essa evidência, por si só, sugere que o respeito à independência do Tribunal (e seus membros) se modifica com o tempo. Mesmo no período pós-1988, em que os atores políticos assumiram uma postura geral de respeito, a manutenção da independência ainda representa um desafio. Historicamente, a doutrina constitucional tradicional explicou o respeito à independência judicial, inclusive do STF (e seus ministros), por meio das garantias formais. Desde o seu surgimento, tais salvaguardas tiveram o escopo de isolar os tribunais (e seus membros) da política em pontos sensíveis, com o intuito de criar uma espécie de "barreira" contra ações políticas hostis, e garantir, dessa forma, a independência judicial na prática. Mas a história institucional do STF demonstra que tais garantias não conseguiram inviabilizar/barrar ações políticas hostis ao longo do tempo, e, além disso, não inviabilizam/barram o emprego dos mecanismos de que os atores políticos dispõem para afrontar a independência do STF (e de seus membros) no pós-1988. Este estudo basicamente busca demonstrar que a ação dos atores políticos em respeitar ou não a independência do Supremo (e de seus membros) está ligada a questões afetas ao regime político, aos custos decorrentes da atuação judicial, à fragmentação do poder político e ao apoio público ao Tribunal. O objetivo geral da tese consiste em provar que a independência do STF (e de seus membros) está vinculada a fatores externos ao direito e que garantias formais não são suficientes para explicá-la/garanti-la. |
| Abstract: | Why do political actors respect the independence of Federal Supreme Court (STF) and its members? Or why do they not? Or which are the factors that explain its independence in practice? Those are the main questions guiding this thesis. The institutional history of STF unveils that, at certain times, powerful political actors respected the institution independence (and of its members) and, at other moments, they did not. This evidence by itself suggests that the respect to the independence of the Court (and its members) has been changing over time. Even in the period after 1988, when the political actors took a position of respect in general, keeping its independence is still a challenge. Historically, the traditional constitutional doctrine has explained respect to judicial independence, including of STF (and of its ministers) by means of formal guarantees. Since their emergence, such safeguards have had the role to isolate the courts (and its members) from political sore points in order to create a kind of barrier against hostile political actions and, thus, guarantee the judicial independence in practice. However, the institutional history of STF shows that such guarantees have not been able to prevent/block hostile political actions throughout time. In addition, these guarantees do not prevent/block the use of mechanisms by political actors to confront the independence of STF (and of its members) after 1988. This study basically tries to demonstrate that the action of political actors of respecting or not the independence of STF (and of its members) is connected to the questions influenced by the political system, the costs of judicial actions, political power fragmentation and public support to the Court. The main aim of the thesis is to demonstrate that the independence of STF (and of its members) is bound to external factors not attached to law and these formal guarantees are not sufficient to explain/ensure it. |
| Palavras-chave: | Judicial independence Federal Supreme Court Formal guarantees of judicial independence Independência judicial Supremo Tribunal Federal Garantias formais à independência judicial |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | PEREIRA, Micheli. O enigma da independência judicial: uma análise à luz da história institucional do Supremo Tribunal Federal. 2016. 359 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9338 |
| Data de defesa: | 4-Mar-2016 |
| Aparece nas coleções: | Doutorado em Direito |
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