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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9341
Tipo do documento: | Tese |
Título: | A dimensão epistêmica do juízo por jurados: perspectivas para a racionalização das decisões do júri a partir dos fundamentos da concepção racionalista da prova |
Título(s) alternativo(s): | The Epistemic Dimension of Trial by Jury: perspectives for the rationalization of jury decision-making based on the assumptions of the rational tradition of evidence schollarship |
Autor: | Nardelli, Marcella Alves Mascarenhas ![]() |
Primeiro orientador: | Maduro, Flávio Mirza |
Primeiro membro da banca: | Greco, Leonardo |
Segundo membro da banca: | Guedes, Clarissa Diniz |
Terceiro membro da banca: | Malan, Diogo Rudge |
Quarto membro da banca: | Dusek, Patricia Maria |
Resumo: | A presente pesquisa parte da premissa de que a opção de um sistema pelo estabelecimento de um juízo por jurados não implica em assumir uma ideologia diversa quanto aos fins processuais, no sentido de renunciar à verdade como pressuposto necessário para a garantia da justiça das decisões. Nesse sentido, procura desconstruir a ideia de que a falta de conhecimentos jurídicos dos cidadãos ou a ausência de fundamentação expressa dos veredictos conduzam, invariavelmente, a juízos irracionais e insuscetíveis de controle sobre as questões de fato. A análise do júri brasileiro no contexto de sua dinâmica processual, em contraste com a consagrada experiência anglo-americana, permite associar tais desvios à adoção de um modelo de procedimento incapaz de proporcionar as bases para uma cognição adequada, o que parece traduzir-se em uma indiferença com o resultado de um juízo que se supõe fundado na íntima convicção. Diante disso, adotando-se como referencial teórico as concepções de processo e do fenômeno probatório que convergem para o que William Twining se refere por Tradição Racionalista da Prova, sustenta-se como hipótese que as decisões dos jurados devem ser mais racionais e sujeitas a um controle, o que se considera possível por meio de um modelo processual epistemologicamente orientado para proporcionar-lhes o conhecimento dos fatos a partir de uma apreciação racional da prova. Para tanto, com esteio em pesquisas bibliográficas de legislação, doutrina e jurisprudência nacionais e estrangeiras, propõe-se uma série de medidas voltadas para tornar o procedimento brasileiro de júri apto ao desempenho de uma função epistêmica. Palavras- |
Abstract: | The present study starts from the premise that the choice of a system to institute a jury trial does not imply in assuming a diverse ideology as to the ends of adjudication in the sense of departing from the truth as a core value for guaranteeing justice in decision-making. In this regard, it seeks to deconstruct the idea that the lay character of citizens or the lack of reasons of the verdicts invariably lead to irrational and unaccountable judgements on questions of fact. The analysis of the Brazilian jury in the context of its procedural dynamics, in contrast to the established Anglo-American experience, allows us to associate such deviations to the embracing of a model of procedure incapable of providing the bases for adequate cognition, which seems to translate into an indifference to the result of a judgment which is supposed to be based on inner conviction. In view of this, adopting as theoretical reference the general assumptions about the forms of procedure and evidentiary practices that converge to what William Twining refers to by Rationalist Tradition of Evidence Schollarship, it is hypothesized that the jury decision-making must be more rational and subject to a control, which is considered possible through a model of procedure epistemologically oriented to provide jurors with knowledge of the facts from a rational evaluation of the evidence. To this end, with a focus on bibliographical research of national and foreign legislation, doctrine and jurisprudence, it is proposed a series of measures aimed at making the Brazilian jury procedure capable of performing an epistemic function. |
Palavras-chave: | Trial by Jury Pursuit of truth Rationalist Tradition of Evidence Schollarship Duty to give reasons Epistemic character of adjudication Juízo por jurados busca da verdade concepção racionalista da prova motivação das decisões judiciais dimensão epistêmica do processo |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | NARDELLI, Marcella Alves Mascarenhas. A dimensão epistêmica do juízo por jurados: perspectivas para a racionalização das decisões do júri a partir dos fundamentos da concepção racionalista da prova. 2017. 569 f. Tese (Doutorado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9341 |
Data de defesa: | 17-Fev-2017 |
Aparece nas coleções: | Doutorado em Direito |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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