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Tipo do documento: Tese
Título: A pessoa jurídica como árbitro
Título(s) alternativo(s): A legal entity as arbitrator
Autor: Miranda, Isabel Alves de Melo 
Primeiro orientador: Rodrigues, Carmen Beatriz de Lemos Tiburcio
Primeiro membro da banca: Gruenbaum, Daniel Cabral
Segundo membro da banca: Schreiber, Anderson
Terceiro membro da banca: Araújo, Nadia de
Quarto membro da banca: Casella, Paulo Borba
Resumo: A presente tese analisa a possibilidade de uma pessoa jurídica atuar como árbitro em uma arbitragem comercial internacional. A título introdutório, discute-se a missão do árbitro e a capacidade para exercê-la. Sustenta-se a natureza jurisdicional da missão do árbitro, com destaque aos poderes jurisdicionais do árbitro e limites à sua jurisdição, em comparação com a jurisdição estatal. Em seguida, a fonte contratual da missão do árbitro é explorada, abordando-se em particular a capacidade para ser árbitro, o que envolve acapacidade civil, a independência e a imparcialidade, a confiança. Passa-se ao estudo da personalidade e capacidade da pessoa jurídica, abordando-se as teorias sobre a natureza da pessoa jurídica, a aquisição e perda da personalidade pela pessoa jurídica, e a capacidade civil da pessoa jurídica. Distintos papéis assumidos pelas pessoas jurídicas na arbitragem são contrapostos com o de árbitro: appointing authoritiy; instituição arbitral e perito. Estabelecidas as premissas necessárias na introdução do trabalho, enfrenta-se, na segunda parte da tese, a questão da pessoa jurídica como árbitro. Primeiramente, um panorama sobre o tratamento do tema no direito comparado é apresentado, incluindo-se análise de doutrina, jurisprudência e legislação do Brasil, Argentina, Portugal, Espanha, Itália, França, Bélgica, Suíça, Alemanha, países árabes, países da common law, países adotantes da Lei Modelo da UNCITRAL sobre Arbitragem Comercial Internacional e países ratificantes da Convenção de Nova York sobre Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras. Após a análise do direito comparado, destilando-se as questões trazidas pelos autores e julgados pesquisados, vislumbra-se a compatibilidade conceitual entre a missão do árbitro e a condição de pessoa jurídica, notadamente: o exercício da missão jurisdicional do árbitro pela pessoa jurídica, com proposta de identificação da pessoa física que age em nome do árbitro pessoa jurídica, e enfrentando-se a imutabilidade da pessoa do árbitro vis-à-vis a mutabilidade da composição dos órgãos sociais. Em seguida, a independência, imparcialidade, impugnação e substituição do árbitro são aplicados à pessoa jurídica. Por fim, as hipóteses da confiança no árbitro pessoa jurídica e da responsabilidade civil e penal do árbitro pessoa jurídica são aventadas.
Abstract: This doctoral thesis analyzes whether a legal person may act as an arbitrator in an international commercial arbitration. At an introductory title, we discuss the mission of an arbitrator and the legal capacity to exercise it. We sustain the jurisdictional nature of arbitration, highlighting the jurisdictional powers of arbitrators and its limits compared to the state courts. Then we explore the contractual source arbitration, addressing in particular the legal capacity, independence, impartiality, and trust that are required of an arbitrator. We then study the theories of legal personality and capacity of legal entities, dwelling upon the nature of the legal entity, the acquisition and loss of personality by the legal entity and the legal capacity of a legal entity. We then proceed to analyze the different roles played by legal entities in arbitration in contrast to the role of an arbitrator: appointing authority, arbitral institution, and expert. Having established the necessary premise, we dwell, in the second part of the thesis, upon the question of the legal persons as arbitrators. First, we present an overview of the subject in a comparative approach, including the analysis of doctrine, jurisprudence and the legislation of Brazil, Argentina, Portugal, Spain, Italy, France, Belgium, Switzerland, Germany, Arab countries, common law countries, countries adopting the UNCITRAL Model Law on International Commercial Arbitration and countries part to the New York Convention on Recognition and Enforcement of Foreign Arbitral Awards. After this comparative panorama, we distill the main issues brought up by scholars and case law surveyed, to conclude the conceptual compatibility between the mission of arbitrator and the condition of legal entities, notably the exercise of the judicial function of the arbitrator by the legal entity, the identification of the individual who acts on behalf of the legal person, the immutability of the arbitrator vis-à-vis the mutability of the composition of the governing bodies. Then, we access who the independence , impartiality, challenge and replacement of and arbitrator could be adapted to a legal entity. Finally, we question how should the necessary trust in an arbitrator, as well as his civil and criminal liability be adapted to a legal person.
Palavras-chave: Private International Law
Comparative Law
International Commercial Arbitration
Arbitrator
Legal entity
Legal personality
Legal capacity
Jurisdiction
Direito Internacional Privado
Direito Comparado
Arbitragem Comercial Internacional
Árbitro. Pessoa jurídica
Personalidade. Capacidade
Jurisdição
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: MIRANDA, Isabel Alves de Melo. A pessoa jurídica como árbitro. 2014. 140 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2014.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9342
Data de defesa: 17-Mar-2014
Aparece nas coleções:Doutorado em Direito

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