Compartilhamento |
![]() ![]() |
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9343
Tipo do documento: | Tese |
Título: | O crime de lavagem de ativos no contexto do Direito Penal Econômico contemporâneo: criminal compliance e o delineamento da responsabilidade penal no âmbito empresarial |
Título(s) alternativo(s): | The crime of money laundering in the context of contemporary Economic Criminal Law: criminal compliance and delineation of criminal responsibility in business sphere |
Autor: | Magalhães, Vlamir Costa ![]() |
Primeiro orientador: | Japiassú, Carlos Eduardo Adriano |
Primeiro membro da banca: | Gama, Guilherme Calmon Nogueira da |
Segundo membro da banca: | D'avila, Fabio Roberto |
Terceiro membro da banca: | Silveira, Renato Mello Jorge da |
Quarto membro da banca: | Souza, Artur de Brito Gueiros |
Resumo: | A pesquisa analisa os efeitos dos fenômenos da governança corporativa, da autorregulação e dos programas de compliance sobre o delineamento da responsabilização por crime de lavagem de ativos cometido no âmbito empresarial e, mais especificamente, por meio dos serviços prestados por instituições financeiras. O estudo avalia a utilização do mercado financeiro regular para a ocultação de bens, direitos e valores oriundos da prática de infrações penais, bem como a repercussão desse fato no desenvolvimento do poderio econômico da macrodelinquência organizada. Com base nos deveres normativos de colaboração estabelecidos para a prevenção e a repressão delitivas, a investigação científica aborda os principais pontos de debate sobre a configuração da responsabilidade criminal individual no seio corporativo e propõe critérios para a solução de questões relativas à configuração do elemento anímico, à relevância da contribuição pessoal no contexto do concurso de pessoas e, por fim, à caracterização do crime de lavagem de ativos. |
Abstract: | The research analyzes the effects of the phenomena of corporate governance, self-regulation and compliance programs on the design of accountability for money laundering crimes committed in the business sphere and, more specifically, through the services provided by financial institutions. The study evaluates the use of the regular financial market for the concealment of assets, rights and values derived from the practice of criminal infractions, as well as the repercussion of this fact in the development of the economic power of the organized macrodelinquency. Based on normative collaborative duties established for delinquent prevention and repression, the scientific research addresses the main points of debate about the configuration of individual criminal responsibility in the corporate context and proposes criteria for solving issues relating to the configuration of the psychic element, the relevance of personal contribution in the case of multiple criminal agents and, finally, the characterization of money laundering crime. |
Palavras-chave: | Economic crime Compliance programs Concealment of the patrimonial product of criminal infraction Financial Institutions Criminalidade econômica Programas de cumprimento normativo Ocultação do produto patrimonial de infração penal Instituições Financeiras |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | MAGALHÃES, Vlamir Costa. O crime de lavagem de ativos no contexto do Direito Penal Econômico contemporâneo: criminal compliance e o delineamento da responsabilidade penal no âmbito empresarial. 2017. 481 f. Tese (Doutorado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9343 |
Data de defesa: | 29-Jun-2017 |
Aparece nas coleções: | Doutorado em Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
Vlamir Costa Magalhaes_Total.pdf | 2,91 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.