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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9352
Tipo do documento: | Tese |
Título: | Da dignidade da pessoa humana no trabalho: afirmação e negação |
Título(s) alternativo(s): | Of the dignity of the human person at work: declaration and denial |
Autor: | Oliveira, Ailsi Costa de ![]() |
Primeiro orientador: | Garcia, Ivan Simões |
Primeiro membro da banca: | Pereira, Jane Reis Gonçalves |
Segundo membro da banca: | Ramos Filho, Wilson |
Terceiro membro da banca: | Adamovich, Eduardo Henrique Raymundo Von |
Quarto membro da banca: | Carelli, Rodrigo de Lacerda |
Resumo: | Este trabalho tem por objetivo demonstrar que só é possível concretizar a dignidade do trabalhador, uma vez preservado o patrimônio jurídico juslaboral que vem sendo construído ao longo de décadas. Busca-se, inicialmente, mostrar por meio de fatos históricos pontuais que, a não intervenção estatal foi responsável por um quadro de superexploração do trabalho em diversos países no século XIX e parte do século XX, quadro que começou a mudar na medida em que um conjunto de normas nacionais e supranacionais passou a intervir nas relações de trabalho. Cuida-se do estudo das normas principiológicas de natureza laboral para, em seguida, tratar especificamente acerca do princípio da dignidade da pessoa humana, no sentido de que sua efetiva concretização está atrelada a preservação de um conjunto mínimo de direitos daqueles que compõem a classe que vive do trabalho. Num segundo momento, passa-se a tratar das diversas formas de precarização do trabalho, muitas delas constatadas nas atividades terceirizadas. Apresenta-se o fenômeno da terceirização, centrando o foco na incompatibilidade desta técnica de reestruturação produtiva com o princípio constitucional da igualdade, assim como em nada se altera com relação às evidentes desigualdades verificadas entre terceirizados e diretamente contratados, a mudança do viés legislativo que tem o objetivo de ampliar indiscriminadamente a terceirização para as atividades-fim. Por fim, apresenta-se considerações acerca de algumas perspectivas das relações de trabalho, destacando-se a falácia dos discursos flexibilizatórios, o problema da rotatividade de mão de obra e o futuro incerto das representações sindicais. Todo o estudo gravita, portanto, em torno da ideia de que é fundamental a preservação de um conjunto mínimo de normas protetivas sociolaborais, fazendo com que o princípio da dignidade da pessoa humana afirme-se em sua plenitude dentro das relações de trabalho, afastando ou pelo menos minimizando a construção de cenários que neguem aos trabalhadores o direito constitucional a dignidade. |
Abstract: | The question addressed in the thesis seeks to demonstrate that it is only possible to guarantee dignity at work once the legal and labor legacy that has been built over decades has been preserved. Initially, it was tried to show by means of historical facts that, the non-intervention of the state was responsible for a system of overexploitation of work in several countries in the nineteenth century and part of the twentieth century, a structure that began to change as one set of national and international norms began to intervene in labor relations. It takes care of the study of labor principles and then deals specifically with the principle of the dignity of the human being, in the sense that its effective concretization is linked to the preservation of a minimum set of rights of those that compose the class that lives at work. Next in order, the many ways that job insecurity is dealt with, many of them found in outsourced activities. The phenomenon of outsourcing is focused on the incompatibility of this technique of productive restructuring with the constitutional principle of equality, as in no way does it change in relation to the evident inequalities between outsourced and directly contracted ones, the change in the legislative bias that has the goal of indiscriminately expanding outsourcing to the end-activities. Finally, we present considerations on some perspectives of labor relations, highlighting the fallacy of the flexibilizing speech, the problem of labor turnover and the uncertain future of trade union representations. The whole study, therefore, is based on the idea that it is paramount to preserve a minimum set of social and labor protective norms, so that the principle of the dignity of the human being can be guaranteed in its fullness within the labor relations, at least minimizing the construction of scenarios that deny workers the constitutional right to dignity. |
Palavras-chave: | Dignity of the human person Labor Outsourcing Dignidade da pessoa humana Trabalho Terceirização |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | OLIVEIRA, Ailsi Costa de. Da dignidade da pessoa humana no trabalho: afirmação e negação.. 2018. 295 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9352 |
Data de defesa: | 5-Fev-2018 |
Aparece nas coleções: | Doutorado em Direito |
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