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Tipo do documento: Tese
Título: A Função Social da Empresa na Leitura Civil-Constitucional: um Paradigma Emergente
A Função Social da Empresa na Leitura Civil-Constitucional: um Paradigma Emergente
Título(s) alternativo(s): Functional perspectives of an incorporated business venture vis-à-vis the social context: an emerging paradigm
Functional perspectives of an incorporated business venture vis-à-vis the social context: an emerging paradigm
Autor: Pantoja, Teresa Cristina Gonçalves 
Primeiro orientador: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
Primeiro membro da banca: Lira, Ricardo César Pereira
Segundo membro da banca: Pereira, Antonio Celso Alves
Terceiro membro da banca: Arnaud, André Jean Raoul Pierre
Quarto membro da banca: Santos, Theophilo de Azeredo
Resumo: Estudando a função social da empresa, categoria estabelecida pela Constituição Federal de 1946 com relação ao direito de propriedade em geral e reiterada de maneira mais específica na Constituição de 1988, e adotando um método interpretativo de índole civil-constitucional, a autora examina as diversas funcionalidades do Capital Social das grandes sociedades empresárias e, passando pelos princípios de governança corporativa e pelas certificações internacionais, conclui pela existência de um novo paradigma de eficácia da funcionalização social das estruturas empresárias: o da convergência dos sistemas do Direito Civil e da Common Law. A pesquisa apresenta três casos-referência, a partir dos quais se verifica que o próprio mercado, os consumidores e os detentores de legítimo interesse vêm contribuindo para o desenho dessa funcionalidade, sob a forma de padrões de procedimento, exigíveis dos controladores e dos administradores de grandes sociedades empresárias.
Abstract: Many contemporary authors have studied one or other legal creation, aiming at understanding their relevant function, from a social standpoint. This has also been the case with the so-called enterprise, i.e., the incorporated business venture. Brazilian Law, however, does not comprise a uniform legal standard for the definition of such an entity. There are indeed many legal ways in which to envision an incorporated business venture. Contemporary research methods combining Civil and Constitutional criteria point at some recent developments of the functional perspectives of an incorporated business venture vis-à-vis the social context. Such recent developments involve a noticeable convergence of the civil legal system towards common law, and vice-versa. Managerial mechanisms of a legal nature brought forth by principles of corporate governance were also taken into consideration in this study, and three reference cases were selected and studied to witness such a migration of these two prevailing legal systems towards one another, as well as to witness an emerging paradigm of effectiveness of the social functionalities of the incorporated business entity as dictated by the Brazilian Constitution dated 1946 in relation to property rights in general, and as more clearly emphasized by the Federal Constitution dated 1988.
Palavras-chave: Corporate governance
Incorporated business ventures
International certifications
Corporate management
Common law
Civil law
Business law
Função social da empresa
Governança corporativa
Certificações internacionais
Direito anglo-saxônico
Direito civil
Convergência dos sistemas jurídicos
Direito empresarial
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: PANTOJA, Teresa Cristina Gonçalves. A Função Social da Empresa na Leitura Civil-Constitucional: um Paradigma Emergente. 2013. 231 f. Tese (Doutorado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2013.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9356
Data de defesa: 8-Jan-2013
Aparece nas coleções:Doutorado em Direito

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