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Tipo do documento: Tese
Título: Cláusula resolutiva expressa nos contratos de compra e venda de bens imóveis
Título(s) alternativo(s): Clausola risolutiva espressa in contratto di compravendita di beni immobilli
Autor: Souza, Demétrius Coelho 
Primeiro orientador: Monteiro Filho, Carlos Edison do Rêgo
Primeiro membro da banca: Moraes, Maria Celina Bodin de
Segundo membro da banca: Guedes, Gisela Sampaio da Cruz
Terceiro membro da banca: Espolador, Rita de Cassia Resquetti Tarifa
Quarto membro da banca: Hansen, Gilvan Luiz
Resumo: A partir da autonomia privada conferida pelo ordenamento jurídico, a presente tese busca analisar a possibilidade de os contratantes acordarem, no âmbito do negócio jurídico, cláusula resolutiva expressa prevendo a resolução do contrato de compra e venda de bens imóveis. Assim, ocorrendo algum caso previsto no contrato pelas próprias partes, defende-se o posicionamento, tal como ocorre no direito alemão, de que o negócio jurídico possa ser resolvido independentemente da intervenção do Poder Judiciário. Essa postura, entretanto, contradiz com o que hoje prevalece no direito brasileiro, que, seguindo a escola francesa, reputa imprescindível a intervenção judicial para que o contrato seja resolvido. Nessa medida, entende-se que se a cláusula resolutiva estiver expressa e muito bem delineada, não há óbice algum à sua plena e imediata aplicabilidade, revelando-se absolutamente desnecessário o longo e custoso caminho judicial. Propõe-se, pois, a plena aplicabilidade da cláusula resolutiva expressa prevista no art. 474 do Código Civil Brasileiro, sob pena de o instituto ser mal ou subutilizado. Esse posicionamento está em conformidade com os princípios que atualmente regem o direito obrigacional e contratual, notadamente o da boa-fé objetiva e os deveres laterais de lealdade e cooperação, ressaltando que credor e devedor não mais devem ser vistos como partes antagônicas de uma relação obrigacional, mas sim colaboradores no sentido de buscar o pleno cumprimento de uma obrigação, aqui representado pelo pagamento. Sob essa perspectiva, procura a tese tratar do instituto sob sua forma funcionalizada, dando guarida ao seu aspecto dinâmico. Para tanto, compara sua aplicação aos direitos alemão, francês, português e italiano. Trata, igualmente, das espécies e vicissitudes dessa cláusula, procurando apontar suas principais peculiaridades. Além disso, aborda os perfis do direito à resolução dos contratos, ocasião em que estuda o incumprimento absoluto e relativo de uma obrigação, relacionando-os à cláusula resolutiva expressa. Na sequência, trata da teoria do inadimplemento substancial, concluindo o estudo que a cláusula resolutiva, ainda que expressa, deve sucumbir à satisfação quase que integral de um contrato. Por fim, versa a tese sobre a aplicabilidade da cláusula resolutiva expressa nos contratos de compra e venda de bens imóveis propriamente ditos, ocasião em que se analisa os elementos funcionalizados desse contrato, os aspectos dinâmicos das relações obrigacionais e reais e o direito de retenção. Reitera-se, no derradeiro item, a desnecessidade de o Poder Judiciário intervir para se obter a resolução de um contrato ante a existência de expressa cláusula resolutiva, privilegiando, como afirmado, a autonomia privada conferida pelo ordenamento jurídico às partes contratantes.
Abstract: A partire dall‟autonomia privata conferita dall‟ordinamento giuridico, la presente tesi si propone di analizzare la possibilità di accordo tra i contratanti, nell‟ambito del negozio giuridico, clausola risolutiva espressa che prevede la risoluzione del contratto di compravendita di beni immobili. In questo modo, caso si verifichi quanto previsto nel contratto dalle proprie parti, si diffende la posizione, così come avviene nel diritto tedesco, in cui il negozio giuridico può essere risolto a prescindere dall‟intervento del Potere Giudiziario. Questa posizione, tuttavia, contraddice quello che prevale attualmente nella legislazione brasiliana, che, seguendo la scuola francese, reputa imprescindibile l‟intervento giudiziale per la risoluzione del contratto. In questo senso, resta inteso che se la clausola risolutiva viene espressa e molto ben delineata nel contratto, non vi è alcun ostacolo alla sua totale e immediata applicabilità, rivelandosi assolutamente inutile il lungo e costoso percorso giudiziale. Si propone, quindi, la totale applicabilità della clausola risolutiva espressa prevista nell‟art. 474 del Codice Civile Brasiliano, per evitare che l‟istituto venga male o poco utilizzato. Questa posizione è in linea con i principi che attualmente disciplinano il diritto obbligatorio e il diritto contrattuale, in particolare quello della buona fede oggettiva e i doveri che ne decorrono di lealtà e di cooperazione, notando che il creditore e il debitore non devono più essere visti come parti antagoniste di un rapporto obbligatorio, bensì collaboratori al fine di ottenere il totale adempimento di un obbligo, qui rappresentato dal pagamento. Da questo punto di vista, la tesi cerca di trattare l‟istituto sotto la sua forma funzionalizzata, accogliendo il suo aspetto dinamico. Per tanto, compara la sua applicazione ai diritti tedesco, francese, portoghese e italiano. Tratta, allo stesso modo, le specie e vicissitudini di questa clausola, cercando di evidenziare le sue principali peculiarità. Inoltre, abborda i profili del diritto per la risoluzione dei contratti, quando studia l‟inadempimento assoluto e relativo di un‟obbligo, mettendolo in relazione alla clausola risolutiva espressa. Di seguito, tratta la teoria dell‟inadempimento sostanziale, concludendo lo studio che la clausola risolutiva, anche se espressa, deve arrivare al quasi totale assolvimento di un contratto. Infine, la tesi tratta sull‟applicabilità della clausola risolutiva espressa nei contratti di compravendita di beni immobili, dove analizza gli elementi funzionalizzati del riferito contratto, gli aspetti dinamici dei rapporti obbligazionari e reali e il diritto di ritenzione. Si reitera, nell‟ultimo item, la non necessità dell‟intervento del Potere Giudiziario al fine di ottenere la risoluzione di un contratto in vista dell‟esistenza di espressa clausola risolutiva, privilegiando, come affermato, l‟autonomia privata conferita dall‟ordinamento giuridico alle parti contrattanti.
Palavras-chave: Autonomia privata
Negozio giuridico
Inadempimento
Clausola risolutiva
Risoluzione
Funzionalizzazione
Istituti
Autonomia privada
Negócio jurídico
Inadimplemento
Cláusula resolutiva
Resolução
Funcionalização
Institutos
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: SOUZA, Demétrius Coelho. Cláusula resolutiva expressa nos contratos de compra e venda de bens imóveis. 2017. 219 f. Tese (Doutorado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9358
Data de defesa: 16-Fev-2017
Aparece nas coleções:Doutorado em Direito

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