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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9359| Tipo do documento: | Tese |
| Título: | Política fiscal tributária e a crise de 2008: a efetividade como método jurídico-econômico de avaliação. |
| Título(s) alternativo(s): | Tax fiscal policy and the 2008 crisis: effectiveness as a legal-economic evaluation method |
| Autor: | Ferreira, Richard Edward Dotoli Teixeira  |
| Primeiro orientador: | Gomes, Marcus Lívio |
| Primeiro membro da banca: | Abraham, Marcus |
| Segundo membro da banca: | Campos, Carlos Alexandre de Azevedo |
| Terceiro membro da banca: | Velloso, Andrei Pitten |
| Quarto membro da banca: | Andrade, José Maria Arruda de |
| Resumo: | A presente tese tem por objetivo apresentar a efetividade como um método ou critério de avaliação de políticas fiscais tributárias, a partir da conjugação de aspectos jurídicos e econômicos, especialmente quanto à verificação no campo fático social da manutenção dos pressupostos determinantes da sua instituição, como requisito de validade perante o ordenamento jurídico e possibilidade de controle pelos três poderes do Estado (legislativo, executivo e judiciário). A crise de 2008 é selecionada como evento de referência para a aplicação da efetividade. Os resultados demonstraram que uma parte significativa das políticas fiscais tributárias adotadas pelos países careceram de efetividade. |
| Abstract: | The purpose of this thesis is to present the effectiveness as a method or criterion for the evaluation of fiscal tax policies, based on the combination of legal and economic aspects, especially regarding the verification in the social realm of the maintenance of the determinant assumptions of its institution, as a requirement of validity before the legal order and possibility of control by the three branches of government (legislative, executive and judicial). The crisis of 2008 is selected as a reference event for the application of effectiveness. The results showed that a significant part of the fiscal tax policies adopted by the countries lacked effectiveness. |
| Palavras-chave: | Effectiveness Fiscal tax policy Control 2008 Crisis Efetividade Política fiscal tributária Controle Crise 2008 |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | FERREIRA, Richard Edward Dotoli Teixeira. Política fiscal tributária e a crise de 2008: a efetividade como método jurídico-econômico de avaliação.. 2018. 397 f. Tese (Doutorado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9359 |
| Data de defesa: | 17-Jan-2018 |
| Aparece nas coleções: | Doutorado em Direito |
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