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Tipo do documento: Tese
Título: A concessão abusiva de crédito por informação inadequada
Título(s) alternativo(s): La concession abusive de crédit pour information inadequat
Autor: Konder, Cíntia Muniz de Souza 
Primeiro orientador: Tepedino, Gustavo José Mendes
Primeiro membro da banca: Schreiber, Anderson
Segundo membro da banca: Oliva, Milena Donato
Terceiro membro da banca: Negri, Sergio Marcos Carvalho de ávila
Quarto membro da banca: Calixto, Marcelo Junqueira
Resumo: Partindo da premissa de que o crédito, como principal meio de acesso aos bens na sociedade de consumo, desempenha um papel relevante na promoção da personalidade, a tese aborda os problemas decorrentes da expansão irrestrita das concessões de crédito, levando ao aumento dos níveis de endividamento e superendividamento. Para abordar esse problema, busca-se ir além da abordagem setorial do direito do consumidor, utilizando-se do instituto do abuso do direito como meio de controle da liberdade de contratar, tendo em vista que a avaliação de abusividade supera o formalismo do mero controle de ilicitude, buscando aferir a compatibilidade funcional e axiológica do exercício das situações jurídicas subjetivas. O princípio da boa-fé (boa-fé objetiva) foi o critério utilizado para a realização do controle de abusividade nos casos de concessão de crédito escolhidos para exame no presente trabalho: aqueles envolvendo informação inadequada. Tomada a informação como elemento constitutivo da decisão de contratar, foi analisada a abrangência do dever de informar nas concessões de crédito, envolvendo não apenas o que deve ser informado pelo concedente, mas também o que não precisa ser informado, o que deve ser informado pelo tomador do crédito e a forma da informação, bem como as possíveis sanções decorrentes da concessão de crédito com informação inadequada.
Abstract: En supposant que le crédit, comme le principal moyen d'accès aux biens dans la société de consommation, joue un rôle important dans le développement de la personnalité, la thèse adresse les problèmes liés à l'expansion sans restriction des concessions de crédit, ce qui conduit à des niveaux accrus de endettement et surendettement. Pour résoudre ce problème, nous essayons d'aller au-delà de l'approche sectorielle du droit de la consommation, en utilisant l'institut de l'abus de droit comme moyen de contrôle de la liberté contractuelle, étant donné que l'évaluation de la inadmissibilité dépasse le formalisme du simple contrôle de l'illégalité, cherchant à évaluer la compatibilité fonctionnelle et axiologique de l'exercice de situations juridiques subjectives. Le principe de la bonne foi (bonne foi objective) a été le critère utilisé pour la réalisation du contrôle de inadmissibilité dans le cas des concession de crédit choisi pour examen dans cette étude: celles qui concernent des informations inadequats. Prise l'information comme un élément constitutif de la décision de contracter, on a analysé la portée de l'obligation d'informer aux concessions de crédit, impliquant non seulement ce qui doit être informé par le cédant, mais aussi ce qui n'a pas besoin d'être informé, qui doit être informé par l'emprunteur et la forme de l'information, ainsi que les sanctions possibles découlant de la concession de crédit avec des informations insuffisantes.
Palavras-chave: Abus de droit
Bonne foi
Crédit
Information
Abuso do direito
Boa-fé
Crédito
Informação
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: KONDER, Cíntia Muniz de Souza. A concessão abusiva de crédito por informação inadequada. 2018. 173 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9369
Data de defesa: 1-Mar-2018
Aparece nas coleções:Doutorado em Direito

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