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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9376
Tipo do documento: | Tese |
Título: | Análise econômica do direito à elisão fiscal |
Título(s) alternativo(s): | Análisis económica del derecho a la elusión fiscal |
Autor: | Netto, Agostinho do Nascimento ![]() |
Primeiro orientador: | Ribeiro, Ricardo Lodi |
Primeiro membro da banca: | Ibrahim, Fábio Zambitte |
Segundo membro da banca: | Oliveira, Gustavo da Gama Vital de |
Terceiro membro da banca: | Gomes, Bianca Xavier |
Resumo: | O desenvolvimento da presente Tese tem por objetivo primordial debater o que torna juridicamente inaceitável e ineficaz uma inciativa contratual baseada no conceito de reorganização societária e voltada à economia fiscal e à elisão fiscal. A premissa é de que, desatenta a iniciativa reorganizacional ao critério da substância sobre a forma e ao propósito negocial, deve esta ser percebida como abusiva ao direito de auto-organização, ao direito de contratar, à liberdade de inciativa e negocial. Fazendo par com critérios jurídicos na aferição da higidez jurídica da inciativa, explora também a Tese alguns conceitos e definições, cujo desenvolvimento se faz a partir da Ciência Econômica. A Tese defende que, consideradas a natureza da questão e as dificuldades que esta impõe a uma abordagem exclusivamente jurídica, fazendo com que aquele que se debruce sobre o problema hesite, claudique ou mesmo se detenha sem adequadas respostas, mais que uma abordagem puramente jurídica ou puramente econômica, o diálogo entre a Ciência Jurídica e a Econômica, com apoio ainda nas contribuições das Finanças Públicas, permite uma melhor e mais aperfeiçoada compreensão do fenômeno. De igual modo, o diálogo entre o Direito e a Economia oferece instrumental adequado para a correção da patologia referida. |
Abstract: | El desarrollo de esta Tesis tiene como objetivo principal discutir lo que hace que una iniciativa contractual jurídicamente inaceptable e ineficaz basado en el concepto de reestructuración de las empresas y se centró en la economía fiscal y la elusión fiscal. La premisa es que la iniciativa de reorganización sin atención a la discreción de la sustancia sobre la forma y a el propósito negocial debe ser percibida como un abuso del derecho a la auto-organización, a el derecho a de contratar, a la libertad de iniciativa y de negocios. Juntamente con los criterios jurídicos para determinar la solidez jurídica de la iniciativa, la Tesis explora también algunos conceptos y definiciones, cuyo desarrollo es de la Ciencia Económica. La Tesis sostiene que, teniendo en cuenta la naturaleza del problema y las dificultades que impone a un enfoque puramente jurídico, lo que le mire el problema dude, claudique o incluso o deje sin respuestas adecuadas, en lugar de un enfoque puramente legal o puramente económico, el diálogo entre la ciencia jurídica y la ciencia económica, con soporte también de las contribuciones de las finanzas públicas, permite una comprensión mejor y mejorada del fenómeno. Del mismo modo, el diálogo entre el Derecho y la Economía ofrece instrumentos adecuados para la corrección de esa patología. |
Palavras-chave: | Finanzas Públicas Diálogo entre Derecho y Economía Elusión fiscal Abuso de Derecho Finanças Públicas Diálogo entre o Direito e a Economia Elisão Fiscal Abuso de Direito |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | NETTO, Agostinho do Nascimento. Análise econômica do direito à elisão fiscal. 2017. 262 f. Tese (Doutorado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9376 |
Data de defesa: | 12-Jan-2017 |
Aparece nas coleções: | Doutorado em Direito |
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